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Cargo de oficial de justiça é aceito como atividade jurídica

Uma candidata a uma vaga no concurso público para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exerce o cargo de Oficiala de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conseguiu, judicialmente, sua permanência no concurso e consequente direito a participação na etapa subsequente, ou seja, na prova oral. 

A sentença é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Conselho Superior do Ministério Público do RN considere como atividade jurídica, o período de tempo em que a candidata, E.G.U.R.B.M. exerce o cargo de Oficiala de Justiça do Estado do RN. 

Na ação, a autora participou do Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto, obtendo êxito, inclusive, nas três primeiras etapas, ou seja, na avaliação escrita-objetiva, subjetiva e prática, pelo que foi convocada a fase imediatamente subsequente, chamada “inscrição definitiva”. Nesta, dentre outros requisitos, o candidato teria que comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica. 

No exercício do cargo de Oficiala de Justiça, desde 2005, teria apresentado declaração do Tribunal de Justiça deste Estado, que registrou o tempo de serviço, bem assim a exigência, a partir de novembro de 2008, com a edição da Lei Complementar n. 372/2008, do curso superior em Direito para o ingresso no referido cargo. Mesmo assim, o Conselho Superior do Ministério Público do RN não considerou, na íntegra, o período de trabalho, pouco mais de quatro anos, sob argumento de que, somente a partir de 2008, o cargo seria privativo de bacharel em direito. 

Nessa sentido, a candidata teria pouco mais de um ano de atividade jurídica. Assim, a autora alega que, esse entendimento, manifestamente ilegítimo, por contrariar, inclusive, a jurisprudência da Suprema Corte do país, a impediu de prosseguir nas demais fases do concurso. 

O Conselho Superior do Ministério Público do RN pediu a denegação da segurança, por ausência de direito líquido e certo da candidata. 

Para a juíza, ocupando o referido cargo desde outubro de 2005, a candidata cumpriria, sem qualquer óbice, os requisitos exigidos para a inscrição definitiva do Concurso Público para o provimento do Cargo de Promotor Substituto do Estado, ou seja, três anos de atividade jurídica. Portanto, inexiste razoabilidade na decisão que excluiu a candidata daquele concurso sob o argumento de que sua atividade jurídica somente poderia ser considerada a partir da vigência da Lei Complementar n. 372/2008. 

Processo nº 001.10.004289-0

Fonte: TJRN

Breve abordagem acerca das alterações decorrentes da edição da lei 12.234/10:


Em virtude da importancia do tema PRESCRIÇÃO em todos os concursos e, ao fato de que o Exame da Ordem busca analisar o candidato sua observacao às novidades da legislação, disponibilizamos essa abordagem sintética das modificações advindas da lei 12.234 de 06 de maio de 2010.
Art. 109 – Prescrição de 03 anos nos crimes com pena abstrata inferior um ano  – O menor prazo prescricional do código penal era de 02 anos.
Existe UM crime no Brasil que prescreve em 02 anos: Art. 28 da Lei de Drogas – porte de droga para consumo pessoal – foi mantido. Ele prevê prazo próprio.
Não retroage já que é uma lei mais gravosa. Se aplica aos crimes cometidos de 06 de maio para frente – Novatio legis in pejus.

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA EXAME TOXICOLÓGICO PARA CONCURSOS PÚBLICOS


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o substitutivo ao PL 5999/05, o qual institui o exame toxicológico obrigatório em todos os concursos públicos. O tema é polêmico e divide especialistas. Independente do debate já travado, destaco algumas ponderações que considero relevantes: (1) quem vai custear o exame? (2) considerando a tendência discriminalizatória do Direito Penal, qual parâmetro deve ser considerado para a definição do conceito de droga? (3) pelo princípio da simetria, como ficará o alcance em relação aos Estados, DF e Municípios? E mais, em breve, proposições como estas terão que avaliar também as drogas usadas por candidatos, com a ilusão de potencialização cognitiva, o que será tema de texto aqui no Blog.
Texto extraído do Blog do Prof. Rogério Neiva



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Veja lista de 10 filmes que ajudam na preparação para concursos



Ampliar FotoFoto: Divulgação

Cena de "A Guerra contra a democracia" (Foto: Divulgação)

Alex Mendes, professor de atualidades e conhecimentos gerais da Academia do Concurso, selecionou 10 filmes a pedido do G1que ele considera importantes para a preparação dos candidatos a concursos públicos por terem relação com assuntos que devem estar em evidência nos exames.

Segundo o professor, o filme é a síntese de um conhecimento, pois consegue resumir em cerca de 1h40 uma gama de informações muito grande. “Os alunos têm uma memória que é muito visual, não conseguem reter conhecimentos apenas com a exposição do professor na aula, por exemplo.Quando ele consegue visualizar o conhecimento que ele leu em algum lugar ou viu em sala de aula ele retém o que é necessário para a prova”, afirma.


De acordo com Mendes, o filme é um momento de lazer gerador de conhecimento. “Não se deve associar o fato de ver o filme com o de não estar estudando”, salienta.

Veja lista de filmes que podem motivar candidatos a concurso


Fonte: G1
A trajetória de um candidato a concurso público envolve persistência e disciplina. E, dependendo do objetivo de cada um, o ingresso no setor público pode demandar anos de dedicação. Em algumas situações, o classificado pode ainda não ser chamado para assumir o cargo até o fim da validade do concurso. Em meio à ansiedade dos alunos com os quais convive diariamente, José Wilson Granjeiro, diretor presidente do Gran Cursos, decidiu elaborar uma lista de filmes para motivar os candidatos a manter o foco nos estudos até conseguir a vaga. A lista foi feita a pedido dos próprios alunos, que o abordavam após suas palestras.

CONCURSOS - Itabaiana oferece 251 vagas em concurso



Google Maps

A prefeitura de Itabaiana, através da empresa especializada em realização de concursos públicos no Brasil, Consulplan, abrirá a partir do próximo dia 03 de maio (internet) e 06 de maio (presencial), as inscrições para o preenchimento de mais de 251 vagas nas diversas áreas do serviço público municipal.

As inscrições se encerram no dia 28 de maio e poderão ser feitas presencialmente na Associação Atlética de Itabaiana, localizada na Av. Dr. Luiz Magalhães, no centro da cidade no horário compreendido entre as 9h e as 16h. 

O valor da taxa de inscrição para os cargos que exigem nível superior é de R$ 70,00 e para os cargos com exigência do nível médio, ou técnico, o valor é de R$ 35,00. Para os casos onde a exigência for o nível fundamental, o valor é de R$ 25,00.

Os cargos oferecidos são das áreas do magistério, Professor da Educação Básica II; na área da saúde, entre médicos, enfermeiros, cirurgião dentista, fisioterapeuta, psicólogo e demais profissões da área que deverão ser consultadas no edital. Também estão sendo oferecidas vagas para a área de assistência social e demais áreas da administração, a exemplo de advogados, arquitetos, analista de políticas públicas e gestão governamental e contabilista, dentre outras profissões. O concurso também oferecerá vagas para diversos empregos de nível médio, técnico e fundamental.




SMTT

A CONSULPLAN também foi contratada para executar o concurso público para preenchimento das vagas, num total de 22, para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT. Para o órgão que foi criado no governo passado, mas que só passou a funcionar de forma efetiva na atual administração estarão sendo contratados advogado, arquiteto, assistente social, contador, engenheiro de tráfego, psicólogo de trânsito. Para estes cargos a exigência de formação educacional é o nível superior.

Para o pessoal de nível médio, serão contratados os seguintes cargos: agente técnico de educação de trânsito, pessoal administrativo e 10 agentes de trânsito. Além desses, a Prefeitura de Itabaiana está oferecendo uma vaga para agente de apoio operacional.




Fonte: Infonet


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DICAS DE VÉSPERA PARA O EXAME DA ORDEM

Além da preparação técnica, o Exame da Ordem, assim como os outros concursos necessitam de mais. É certo que muitos já sabem, mas nunca é demais relembrar:


  • Quanto ao horário
Lembre-se que o candidato deve estar em frente ao local designado para a prova pelo menos meia hora antes do início da prova. 
Não consuma bebidas alcoólicas na véspera do concurso, nem coma doces antes da prova, eles deixam o pensamento mais lento. Consuma bastante água pura, relaxe. No bolso leve canetas e lápis de reserva, uma borracha.
Não esqueça de levar documento oficial com fotografia para o caso de dúvida na identificação.
  • O DIA "D"

5 Dicas sobre como passar em concursos públicos

DICA 01 - PLANEJAMENTO 
Defina exatamente o que você quer, antes de começar uma caminhada, deve-se saber qual será o destino. Primeiro, escolha o cargo desejado, consulte editais anteriores e traçe seus objetivos. Planeje sua preparação e seus horários de estudo, decida quais serão os métodos utilizados, programe simulados e revisões e busque todas informações possíveis sobre como conquistar o cargo desejado.

DICA 02 - MÉTODO DE ESTUDO
Não adianta estudar sem critérios ou métodos adequados, é melhor 1 hora de estudo bem aproveitado do que 3 horas de estudo sem concentração, disperso e fora de foco. Procure estudar sempre em um horário específico, com ambiente calmo e com materiais adequados. Identifique qual é a sua melhor maneira de absorção da matéria, seja lendo em voz alta, fazendo resumos ou  estudando em grupos e em cursos preparatórios.

DICA 03 - DISCIPLINA
Estabeleça datas e horários específicos para seus estudos e lazer. Cumpra rigorosamente todo o seu planejamento, desta forma você não se sentirá perdido e nem arrependido por ter deixado de fazer alguma coisa. Lembre-se que muitos tem o mesmo desejo que você e que só quem tiver muito esforço e dedicação chegará lá. Então tenha muita determinação em passar e pratique sua autodisciplina para conquistar o seu objetivo.

DICA 04 - MOTIVAÇÃO 
A motivação é fundamental, não é fácil continuar com a mesma motivação durante várias semanas ou meses, principalmente quando há algumas derrotas e tropeços no caminho. A  motivação é particular e depende de você, procure formas de se motivar, pense em coisas positivas que acontecerão com você quando conseguir sua aprovação.

DICA 05 - PERSEVERANÇA
Muitos acham difícil começar uma caminhada, mas na verdade começar qualquer coisa é fácil, difícil é perseverar e continuar, mesmo quando tudo dá errado, quando muitos não acreditam e quando tudo parece só um sonho. O importante é sempre ir em frente, sem olhar pra trás e focando sempre no objetivo, com persistência e muita força de vontade. Aprenda com seus erros e continue, nunca desista que um dia você chega lá.






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CONCURSO - Defensoria Pública Federal abre 311 vagas para diversos cargos em todo o Brasil

A Defensoria Pública Geral Federal, através do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), torna pública a realização do concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE do Quadro da Defensoria Pública da União.
São 311 vagas distribuídas para todo o país. Os cargos possuem carga horária de 40h semanais e a remuneração varia de R$ 2.299,42 para cargos de nível médio e R$ 3.532,95 para cargos de nível superior.
  • As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br, no período de 6 de abril de 2010 a 25 de abril de 2010. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 para as vagas de nível médio e R$ 60,00 para nível superior. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à internet, localizados em todas as capitais brasileiras, no período de inscrição, observando o horário de funcionamento de cada estabelecimento. Para verificar o endereço dos locais, acesse o edital do concurso.
  • As provas objetivas ocorrerão nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 30 de maio de 2010, no turno da manhã. Já as provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no mesmo dia de aplicação para os cargos de nível superior, no turno da tarde.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso público, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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QUANTAS HORAS DEVO ESTUDAR PARA CONQUISTAR A APROVAÇÃO?


Excelente dica do Blog Exame de Ordem

Recentemente, estava navegando pela Internet e me deparei com esta pergunta. Não apenas me chamou atenção – apesar da falta de ineditismo do contato com tal questionamento, o qual, com certa freqüência, ouço em palestras, aulas e entrevistas, mas também me submeteu, de forma diversa do ocorrido em outras ocasiões, a um curioso processo de reflexão.
Não tenho dúvida de que se trata de uma indagação presente na cabeça de muitos candidatos. Muitas vezes chega a se tornar uma angústia.
Acredito que o motivo de tudo isto decorre do fato de que a identificação de quantas horas de estudo são necessárias torna mais concreto o caminho para a conquista do cargo público pretendido. Ou seja, seguramente, se sei quantas horas preciso estudar, em tese, ao menos me sinto mais tranqüilo, por contar com alguma ação mais concreta acerca do que devo fazer para conquistar o cargo pretendido. Mas tal definição tende não apenas a tornar mais concreto o caminho, como também ajudar a mensurar parte do custo pessoal que será pago. Assim, torna mais fácil a identificação do “mas qual é o sacrifício que eu preciso fazer?”.
Muito bem, se há a intenção e a pretensão de encontrar uma resposta, a primeira compreensão que se deve avaliar consiste no universo temporal considerado. Isto é, quantas horas por dia, por semana, por mês, por ano, ou até ser aprovado?
Outra frente de análise trata-se do sentido do “devo estudar”. Ou seja, trata-se do quanto posso estudar, do quanto quero e gostaria de estudar, do quanto estou disposto a estudar ou do quanto efetivamente preciso estudar?
Dessa forma, podemos pensar em quantas horas preciso estudar por dia ou por semana, mas  chegar à conclusão de que não posso estudar tal quantitativo de horas. No caso, seriam necessários alguns ajustes na execução da preparação para o concurso público. Porém, independente do caminho que se faça para realizar tais ajustes, bem como onde se chegue a partir deste mesmos ajustes, uma questão fundamental é como se chegou à conclusão de que aquelas horas por semanas correspondem ao quantitativo tido por necessário.
Isto é, como se responde à pergunta: mas afinal, quantas horas devo estudar?
Estas considerações iniciais são fundamentais. E todas têm a sua importância e o seu sentido. Mas vamos considerar que nosso objetivo consiste na identificação de quantas horas efetivamente preciso estudar.
Neste sentido, se a intenção consiste em saber quantas horas são necessárias ao longo do processo de preparação, ou seja, se vamos adotar uma perspectiva mais ampla, algumas variáveis são fundamentais: 1ª) qual é o meu objeto de estudo, ou seja, o que vou estudar? 2ª) qual a natureza das fontes de estudos que vou utilizar? 3ª) qual processo cognitivo que irei adotar?
Se vou estudar todo o programa do concurso pretendido (objeto de estudo), por meio de um estudo puramente bibliográfico (fonte de estudo), desenvolvendo leituras associadas à elaboração de resumos (processo cognitivo), vou levar determinado tempo. Se vou estudar apenas metade do programa previsto no edital, por meio de aulas na web e apenas as assistindo, seguramente, o tempo será outro.
Nestes termos, vamos imaginar que encontramos a solução para saber quantas horas devo estudar ao longo da preparação. No meu livro (Concursos Públicos e Exames Oficiais: Preparação Estratégica, Eficiente e Racional, Ed. Atlas), por exemplo, sustento que concursos para carreiras como da Magistratura ou do Ministério Público (Promotor de Justiça ou Procurador da República) levam cerca de mil horas. Também tenho estimativas que indicam quantitativos de horas totais para concursos de nível médio e para o Exame da OAB.
O festejado escritor Malcom Gladwel, no seu livro Fora de Série: Outliers, sustenta que para se tornar um expert em diversos campos da ação humana são necessárias 10 mil horas.
Assim, considerando as estimativas que apresentei sobre a preparação para o concurso público, os leitores poderiam perguntar, mas como cheguei a este resultado?
Mesmo que diga agora como cheguei e os leitores, a partir daí, saibam identificar a resposta para o seu processo de preparação, uma dúvida ainda permaneceria: mas quantas horas devo estudar por dia ou por semana?
Enfim, para não cansar, não angustiar, bem como não instigar ainda mais a curiosidade, inicialmente, posso afirmar que, num primeiro momento, as minhas estimativas de horas para o concurso da Magistratura e do MP vieram da experiência que vivenciei, bem como de alunos que tive a oportunidade de acompanhar e orientar. Registro que minha carreira de candidato terminou em 2002, ao ter passado no concurso de Juiz, sendo que estou atuando como professor, exclusivamente em cursos preparatórios, desde 2004.
Mas independente da apuração por meio deste processo mais empírico e rudimentar, hoje conto com estimativas levantadas por meio de processos muitos mais precisos e até científicos. E como obtenho isto? Resposta: por meio doSistema TUCTOR!
Não há outro meio. O Tuctor consiste numa ferramenta única e inédita que responde exatamente à pergunta formulada inicialmente. O sistema indica para o usuário não apenas quantas horas serão precisas no total, mas também quantas horas devam ser estudadas por semana.
O sistema mostra este quantitativo de metas de horas semanais no geral e por matérias. Também indica para o usuário uma perspectiva de data de conclusão.
Mas se, considerando a data da prova, o candidato precisa concluir seus estudos antes da data estimada? O Tuctor mostra quantas horas a mais precisa estudar por semana. Mas e se o candidato não pode estudar o quantitativo de horas sugerido? Daí o candidato precisa mudar algumas das três  variáveis antes apontadas, ou seja, o objeto de estudo (programa), fonte de estudo ou processo cognitivo.
Enfim, ao invés de buscar chutes empíricos, muitas vezes imprecisos e precários, o candidato hoje tem à sua disposição uma ferramenta que gera estimativas e mensurações, voltadas à busca da resposta à pergunta que está na cabeça de muitos.
A preocupação com a apuração desta variável, inegavelmente, é de grande importância para uma preparação de alto rendimento, estratégica, eficiente e racional. Assim, tendo o referido cuidado, o você estará dando passos fundamentais para a conquista da aprovação.


Boas horas de estudos e sucesso!

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Aprovada em concurso não pode tomar posse de cargo sem apresentar diploma


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu o pedido liminar de candidata, aprovada em concurso público do Ministério dos Esportes, para que tomasse posse mesmo sem o diploma de nível superior e do registro profissional específico.
De acordo com os autos do processo, a candidata foi nomeada pela Portaria 227 do Ministério do Esporte, em dezembro de 2009, após ser aprovada em concurso para provimento de vaga para Assistente Social do Ministério. Entretanto, no momento da investidura no cargo público, a candidata foi informada que não poderia tomar posse, devido à falta de diploma de nível superior e registro profissional junto ao Conselho Regional da categoria de Assistente Social.
Inconformada, a candidata alegou que tem o direito líquido e certo na reserva de vaga até que possa entregar os documentos exigidos no edital normativo e ainda sustentou que falta a apresentação da monografia e a sua colação de grau, que está marcada para ocorrer no início de março de 2010, assim como a aquisição da carteira do Conselho Regional. Segundo ela, pela burocracia natural dos processos, isso ocorrerá no máximo em 90 dias.
Ao decidir, o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, destacou que a candidata, até o momento, não possui os documentos comprovadores da habilitação exigida no edital do concurso e, portanto, o não cumprimento de tais exigências afastam a ‘plausibilidade’ jurídica do pedido.

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CONCURSO - 368 vagas para Estagiários de diversas áreas no Tribunal de Justiça - RO


O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, abre inscrições ao Exame de seleção para o Ingresso no Corpo de Estagiários do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sito à Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, Porto Velho-RO - Telefones (69) 3217-1161 / 1093 e e-mail estagiarios@tjro.jus.br.
O estágio visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de Nível Superior dos cursos de Administração (57), Ciências Contábeis (1), Direito (275), Economia (2), História (1), Jornalismo (2), Informática (11), Matemática (3), Enfermagem (4) e Psicologia (12).
  • As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente via Internet, na páginawww.tjro.jus.br, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no período de 10 a 31 de março de 2010.
  • As provas serão realizadas no dia 18 de abril de 2010, na sede da comarca da capital e nas do interior (Alta Floresta d'Oeste, Alvorada d'Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão d'Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d'Oeste, Nova Brasilândia, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médice, Rolim de Moura, Santa Luzia d'Oeste, São Miguel do Guaporé e Vilhena), devendo o candidato fazer uma única opção para concorrência, sendo vedado ao candidato prestar qualquer prova ou exame em localidade diferente daquela para a qual efetuou sua inscrição.
Os locais e os horários de realização das Provas Objetivas serão divulgados no endereço eletrônico, na data de 13 de abril de 2010.
O estagiário contratado terá direito à bolsa no valor de 1 salário mínimo vigente à época do estágio, e auxílio transporte mensal, na proporção de dias úteis de estágio. A jornada de trabalho será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, durante um período não superior a 2 anos, exceto para os portadores de necessidades especiais, conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008.
A Seleção Pública terá validade de 1 ano, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final, sendo prorrogável por igual período.
FONTE: PCI CONCURSO

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CONCURSO - Defensoria Pública - SP abre 1.585 vagas para Estagiários de Direito


A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br) realizará o IV Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de 1.585 vagas para Estagiários de Direito.
Da quantidade de vagas, 10% são destinadas às pessoas com deficiência. O estágio tem carga horária de 20 horas semanais e bolsa mensal no valor de R$ 671,61, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 48,81.
  • As inscrições poderão ser feitas no período das 10h00 do dia 30 de março até às 14h00 do dia 16 de abril de 2010, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). É requisito de inscrição estar matriculado a partir do penúltimo ano em curso de graduação em Direito de instituição de Ensino Superior, o que deverá ser comprovado no ato de credenciamento do estagiário. Assim, estudantes de outros anos também poderão realizar a prova.
A taxa de inscrição é de R$ 38,00. Pedidos de isenção ou redução de valor da inscrição devem ser feitos também pelo site, a partir das 10h00 do dia 30 de março até às 14h00 do dia 1º de abril de 2010. Os interessados devem preencher uma solicitação com a devida fundamentação do pedido, além de enviar os documentos comprobatórios dos requisitos necessários.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher o local onde quer realizar o Concurso. As provas serão aplicadas nas cidades de Araçatuba, Avaré, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
  • A Prova Objetiva, prevista para acontecer no dia 16 de maio de 2010, será composta por 70 questões de múltipla escolha. Haverá perguntas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e, ainda, sobre os Princípios Institucionais de Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública. Haverá, ainda, Provas de Títulos. Somente serão avaliados os títulos das candidatos habilitados na Prova Objetiva.
O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.
Fonte: PCI Concursos



CONCURSO - Ministério Público - BA abre 67 vagas para estagiários

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia (www.mp.ba.gov.br), realizará seleção de 42 estagiários do Curso de Direito (em Salvador, sendo 18 para o turno matutino e 24 para o turno vespertino) e de 25 estagiários do Ensino Médio (em Salvador, sendo 8 para o turno matutino e 17 para o turno vespertino).
O Processo Seletivo será supervisionado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e executado pelo Instituto Cidades - Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social.
Das Inscrições:
  • A inscrição será efetivada exclusivamente via Internet, por intermédio do preenchimento do requerimento de inscrição, disponível no site www.mp.ba.gov.br, no período de 29 de março a 11 de abril de 2010. Os candidatos, após preencherem o requerimento de inscrição, deverão imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 20,00 para Nível Médio e R$ 30,00 para Nível Superior, ao Ministério Público do Estado da Bahia.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF poderá dispensar do pagamento da taxa de inscrição candidato que, mediante requerimento específico, disponível no sitewww.institutocidades.org.br, formulado nos primeiros 5 dias que se seguirem à publicação deste Edital, comprove não ter condições de arcar com tal ônus, devendo publicar sua decisão no site, no prazo de 48h00 após o transcurso do quinquídio. Para tanto, valer-se-á, das disposições contidas no Decreto Federal nº 6.593/2008.
Das Condições de Realização da Prova:
  • A Prova de Seleção será realizada no dia 2 de maio de 2010, no horário das 8h30 às 11h30 para Nível Superior e das 14h00 às 17h00 para Nível Médio, devendo o candidato comparecer até 30 minutos antes do início da prova.
  • Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta azul escuro e preta, bem como do original de seu Documento Oficial de Identidade.
A seleção para estagiário do Ministério Público terá prazo de validade de 1 ano, contado da data de publicação deste Edital.


CONCURSOS - Notícias

 FONTE: PCI Concursos

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