O advogado criminalista Emanuel Cacho disse hoje (21), em entrevista a Gilmar Carvalho, na Rede Ilha, que o promotor de Justiça Fábio Carballal não pediu a prisão da médica Ana Flávia Pinto Silva.
Cacho disse que o promotor denunciou a médica por injúria qualificada e há a possibilidade de que seja feita uma transação penal.
A médica cometeu o crime de injúria racial, em outubro de 2009, contra Diego José Gonzaga dos Santos, funcionário da GOL, no aeroporto de Aracaju.
NE NOTÍCIAS publica a seguir a decisão, que aceita a denúncia feita pelo Ministério Público:



RECEBO a DENÚNCIA, ante a ausência das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal.
Cite-se a ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, esclarecendo-lhe que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.
Fica advertida que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para tanto, com fulcro no §2º, do art. 396-A, do referido diploma legal.
Devidamente citada e decorrido o prazo sem apresentação de defesa, fica desde já nomeado o Defensor Público em exercício neste Juízo para o patrocínio da causa, quando deverá ter vista dos autos para tal fim.
Com o oferecimento da defesa preliminar pelo advogado constituído ou nomeado, venham os autos conclusos.
Não sendo encontrada a denunciada, cite-o por edital nos termos do art. 364 e 365 do CPP.
Determino o cumprimento dos requerimentos de fls. 0/4.

                                                 Aracaju, 20 de janeiro de 2010.
                                            Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino
                                                    Juíza de Direito Substituta



FONTE: Ne Notícias

Enter your email address:


Delivered by FeedBurner