EXERCÍCIO - ELABORAR PEÇA PROCESSUAL

Antenor Silva foi contratado como auxiliar de serviços gerais pela empresa Mar Azul Ltda. Ao se pactuar o contrato de trabalho, ficou estabelecido que Antenor cumpriria uma jornada de trabalho das 8 h às 17 h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 8 h às 12 h aos sábados, e que receberia como remuneração a quantia de R$ 700,00 mensais. A realidade, contudo, mostrou-se completamente diferente do que havia sido combinado no pacto do contrato de trabalho. Antenor cumpria a seguinte jornada de trabalho: das 8 h às 19 h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 8 h às 13 h aos sábados.


Seguindo orientações expressas da empresa, Antenor sempre marcou na folha de ponto a jornada de trabalho acertada quando da contratação, ou seja, das 8 h às 17 h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 8 h às 12 h aos sábados. A empresa jamais efetuou qualquer tipo de pagamento a título de jornada extraordinária a Antenor.

A empresa Mar Azul Ltda. é uma empresa de pequeno porte que presta serviços à multinacional Estrela Branca S.A., fornecendo-lhe a mão-de-obra de 20 pessoas para atuar na área de serviços gerais. Antenor foi contratado no dia 2 de março de 2006 e demitido sem justa causa no dia 5 de abril de 2009, tendo recebido, na oportunidade, a título de verbas rescisórias, os seguintes valores:

Aviso prévio — R$ 700,00;
Férias integrais — R$ 700,00;
Um terço de férias — R$ 233,33;
Décimo terceiro salário proporcional (três doze avos) — R$ 175,00;
Multa de 40% do FGTS — R$ 291,20.
Além disso, Antenor obteve a liberação das guias de FGTS e de seguro-desemprego.

Com base nos fatos apresentados na situação hipotética acima, elabore, de maneira fundamentada, uma reclamação trabalhista, formulando pedido do que entender ser devido a Antenor.


Veja também:


SEGUNDA FASE DA OAB 2009.3 - TRABALHO - PARTE 3



SEGUNDA FASE DA OAB 2009.3 - TRABALHO - PARTE 2

SEGUNDA FASE DA OAB 2009.3 - TRABALHO - PARTE 1


SEGUNDA FASE DA OAB 2009.3 - PENAL - PARTE 1




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