1 - É preciso depósito prévio para a impetração de Ação Rescisória? Fundamente
2 - Considerando o recebimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, elabore um texto dissertativo abordando as hipóteses de incidência e condenação na verba honorária.
3 - José e Antônio foram contratados no mesmo mês e ano para exercerem a função de advogado da empresa Ômega. No exercício da função, José e Antônio executavam trabalhos idênticos: faziam audiências, elaboravam petições, pareceres e sustentações orais. Além de desenvolverem trabalhos idênticos, atuavam no setor jurídico da empresa, no entanto foram contratados com salários diferenciados: José ganhava quantia correspondente a dois terços do salário de Antônio, sob o argumento único de que Antônio possuía maior experiência. A empresa Ômega não possuía quadro de carreira dos seus empregados.
Com relação a esse problema, redija um texto dissertativo, apresentando, de forma justificada, os argumentos que sustentem a necessidade de tratamento igualitário entre José e Antônio.
4 - Comparecendo ao seu escritório, um empregado urbano diz que nos últimos 05 anos trabalhava à noite, das 22:00 às 05:00hs, de segunda a sexta, e que nos últimos 02 meses passou a trabalhar no período diurno, e o empregador não mais lhe paga o adicional noturno. Indaga-lhe se o empregador pode suprimir o adicional noturno de seu pagamento.
5 - Antonio moveu uma reclamação trabalhista contra a empresa Marina Ltda. Na audiência de conciliação, as partes não fizeram acordo. Contudo, antes da realização da audiência de instrução e julgamento, as partes pactuaram um acordo por escrito e peticionaram ao Juiz do Trabalho, requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo. Considerando a situação hipotética acima, esclareça se o Juiz do trabalho está obrigado a homologar o acordo.
6 - Feito acordo em audiência e lavrado o respectivo termo de conciliação, formando um título executivo judicial, as partes e a Previdência Social pretendem recorrer. É cabível recurso neste caso?
7 - O Advogado da massa falida da empresa X interpôs recurso ordinário da sentença de 1º grau que havia estabelecido condenação da massa falida em verbas trabalhistas de ex-empregado. Entretanto, o referido advogado não efetuou o recolhimento do preparo nem pagou à custas processuais. Nesse caso, o recurso ordinário deve ser considerado deserto? Justifique.
8 - Empregado nomeado chefe de delegacia sindical no interior do Estado, na forma do art. 517 § 2º da CLT, tem estabilidade no emprego? Por quê?
9 - Quais os títulos executivos extrajudiciais que podem ser executados no processo do trabalho? Fundamente.
10 - Sendo dois reclamantes em ação trabalhista sujeita ao procedimento comum, quantas testemunhas cada um deles poderá ouvir? Justifique.
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