(*) Eraldo Teixeira Ribeiro
Penso que estar selecionado para a fase seguinte dos exames da OAB, já constitui uma importante vitória do Examinando, tendo em vista que, apenas, um número exíguo de bacharéis tem preparo para seguir adiante no certame.
Então, o Examinando não deve deixar “escapar a oportunidade”, adotando, a partir daí, uma postura disciplinada para os estudos. Na segunda fase, a prova prático-profissional adotará a área de concentração escolhida pelo candidato, normalmente aquela em que ele encontra menor dificuldade, senão um domínio maior do que as demais áreas.
Vamos nos debater, nas linhas seguintes, à nossa área de atuação: DIREITO DO TRABALHO
MÉTODO DE ESTUDO
Disciplina para os estudos é tudo e, mais ainda, para o desafio que se seguirá. Por conta disso, penso que o candidato deve estar atualizado para o que vai enfrentar.
Fazer um cursinho parece ser a melhor solução para um bom desempenho, mas a sala de aula deve contar com um número pequeno de alunos. Uma sala superlotada não permite que o professor conheça seus alunos, suas dificuldades. Não é hora de pensar em distância, preço do investimento, etc. Procure aquele que lhe foi indicado por alguém que cursou e que, uma vez aprovado, ficou satisfeito e o recomenda.
Definir o período de estudos, os dias e horários. Ser fiel ao seu compromisso e deixar de lado outros assuntos, focando seu tempo nos estudos e na prova. Os familiares devem apoiar e incentivar a missão do bacharel.
Melhor seria que tivesse um lugar para os estudos, que poderia ser na própria residência, quando não estivesse em aula, mas sem som, barulho, telefones ou pessoas trabalhando por perto. Um computador, com internet, é fundamental para a complementação e aproveitamento, pois você poderá “trocar idéias” com colegas de sala e professor, consultar as últimas leis e súmulas, mas nada de divagar pelos sites ou ficar respondendo e-mails.
O ideal é que comece os estudos pelo direito material (Direito do Trabalho), recordando de conceitos básicos e, o mais importante, as modificações recentes. Em nossa área, lembrar as modificações em relação à empregada doméstica, ação rescisória, embargos no TST, mudanças do CPC que refletem na causa trabalhista e as últimas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.
Mesmo elaborando peças e respondendo questões, como parte do treinamento, sempre que possível ter às mãos um livro de Direito do Trabalho, com leitura e compreensão dos temas. Todo o estudo é bem vindo, mas ainda não é hora de analisar as provas anteriores da OAB, pois, no momento não domina tudo e poderia se desesperar ao não concluir conforme o gabarito da instituição.
Em relação à prova, em si, o Examinando terá que responder a 5 (cinco) questões de ordem prática. Aqui, note que poderá ser argüida questão de Direito do Trabalho, como de Processo do Trabalho, Direito Constitucional, questões de Segurança do Trabalho, Tratados Internacionais do Trabalho.
Importante será interpretar o tema, identificar a pergunta, encontrar a posição consagrada pela legislação e jurisprudência. Definir um padrão de resposta e, fundamentar, a posição adotada.
As questões devem ser respondidas em sua totalidade e são fundamentais para a aprovação. Então, ao proceder a leitura, o Examinando deve sublinhar as palavras mais importantes, assim como nome da cidade se houver, datas, etc. Nas folhas de rascunho, deve anotar esses temas, seguindo com a localização na CLT (pelo índice remissivo).
Não deve rascunhar a respostas (nem a peça), pois, certamente, não terá tempo para fazer isso em relação à prova completa. Anotar, segundo o índice, os artigos, as leis, as súmulas e OJ que encontrar.
Deve proceder a uma rápida leitura desses apontamentos, circulando o que responde ao tema e explica a posição adotada, riscando o que não interessa nesse momento.
Em seguida, deve ir para as questões seguintes. As mais difíceis e que demandem dificuldade na localização dos livros, fica para depois. Encontrando as respostas, anote no rascunho e encerre todas as questões.
O Examinando deve ser objetivo: se a pergunta é “está correta a posição do magistrado?”, a resposta deve ser nessa linha “Não, tendo em vista que...conforme dicção da Súmula nº.. do TST”. Nada de usar as mesmas expressões da pergunta “A posição do magistrado não está correta, pois...”.
Depois vem a peça: talvez a maior dificuldade do examinando, mas que precisa ser elaborada. O ideal também é ler mais de uma vez, sublinhar os temas, palavras, datas, nomes, cidades mencionadas e parte do texto que denote o conflito. Eu faria um roteiro (esqueleto) para me orientar, que poderia ser:
o PEÇA PROCESSUAL
o PREVISÃO LEGAL
o TESES E FUNDAMENTOS
o PEDIDO
Comece definindo o nome da peça processual, seguindo com a anotação no campo acima (que será feita na folha de rascunho). Toda peça deve ter um fundamento. Petição de juntada, evidente, não tem previsão; porém, essas peças muito simples não serão sorteadas. Encontrando o fundamento, anotar também no seu roteiro, não se esquecendo de que, algumas de nossas peças processuais, são “importadas” do CPC por força do art. 769 da CLT. Nesse caso, deverá usar mais de um fundamento (o CPC e a CLT, sempre indicando c/c).
A parte mais difícil será definir a “saída jurídica”, ou seja, as teses e fundamentos. Pode ocorrer de só existir um fundamento, um tema, o que facilitará sobremaneira a “vida” do Examinando.
Pouco provável, entretanto, que a peça prático-profissional venha com um só tema. A dificuldade poderá ser encontrar a sustentação legal para a saída jurídica, daí a necessidade dos exercícios diuturnos como preparação para o dia da prova.
Com as teses definidas e fundamentadas, será necessária a formulação de um pedido. Por exemplo, numa petição inicial de reclamação trabalhista, o pedido será de “procedência do pedido, com a condenação da reclamada”; numa contestação, será de “acolhimento da preliminar argüida (se houver), ou acolhimento da prescrição (normalmente é figura carimbada) com a improcedência do pedido”; já num recurso o pedido poderá ser de “reforma da sentença, reforma parcial da sentença ou nulidade da sentença”.
Com todos os “esqueletos” prontos, é hora de passar para as folhas oficiais. Muita atenção nessa hora, obedecendo às margens, parágrafos, estética, caligrafia e ortografia, quesitos esses que serão avaliados pelos Examinadores.
Concluída a prova, veja se alguma questão ainda resta ser respondida. Se dedique a ela e não deixe nada em branco. Importante ressaltar que não é permitido o uso de “branquinho”. Então, ocorrendo algum erro de escrita, melhor será anotar “digo” (entre vírgulas) e escrever, a seguir, a palavra correta.
ATENÇÃO: Não se permite enviar recados para os examinadores, fazer sinais, assinar a prova, inventar dado e nome das partes, locais, indicar nº da OAB, etc. Cuidado para não ser eliminado antes da correção de sua prova. No caso das peças, não há necessidade (e nem deve ocorrer) de justificar a razão de ter elaborado tal remédio jurídico.
Nos últimos dias que antecedem à prova, bom seria que o Examinando procedesse a uma leitura dos últimos exames: comece pelas questões, respondendo-as como sugerido acima, seguindo com um confronto ao gabarito oficial; quanto à peça, faça somente o ROTEIRO e confronte com o gabarito.
Quanto às peças, fundamentalmente existem 3 (três) tipos: (a) petição inicial, (b) contestação, (c) recurso.
Uma inicial pode vir pelo rito de alçada, rito sumaríssimo (exigem os cálculos), rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar. Uma contestação pode vir com argüição de preliminar ou sem preliminar. Nos recursos, precisa conhecer a fase e a instância e podem vir com pedido de reforma, reforma parcial ou nulidade. Atenção especial para a necessidade de preparo em alguns tipos
(veja quadro abaixo).
Na véspera do exame, separar seus documentos pessoais, canetas. CLT, VADE MECUM, etc. Confira se não existem mesmo anotações. Em caso positivo, apague ou, não sendo possível, substitua por outro (se tiver tempo).
Vide aqui o material de consulta permitido pelo Cespe
Vide aqui o material de consulta permitido pelo Cespe
Confira se, realmente, não deixou, por esquecimento, marcador de páginas, papéis com anotações do curso. O livro tem que estar “limpo”. Separe roupa leve e confortável, água e chocolate.
Vá dormir cedo e combine para alguém levá-lo ao local da prova (nada de ficar preocupado com lugar para estacionar, carro na Rua, etc).
LIVROS
É indispensável um CPC atualizado, mas não pode ser comentado. O melhor será aquele que tem um índice remissivo e rápida localização. Um Código Civil será necessário (ler os arts. 186, 187 e 927), utilizáveis numa reclamação trabalhista por danos resultantes de acidente ou doença profissional.
A CF já está embutida na sua CLT, portanto, dispensável.
Por fim, lembre-se a OAB não quer saber “a sua posição” (o que você acha?). Ela quer que você interprete as questões, responda a indagação e fundamente a sua posição. Dê isso a ela. As perguntas são objetivas e assim devem ser resumidas; não se preocupe com o tamanho do espaço para responder (sobraram muitas linhas...), nada disso.
Responda, fundamente e entregue.
QUADRO RESUMO DAS PEÇAS PROCESSUAIS NA 2ª FASE DA OAB
PEÇA PROCESSUAL POSSÍVEL ATENTAR
PEÇA | LEMBRE-SE |
Reclamação Trabalhista (petição inicial) | 1. ritos: alçada, sumaríssimo ou ordinário 2. com pedido de tutela antecipada 3. com pedido de liminar 4. ações especiais não tem rito, mas pode-se aplicar os itens 2 e 3 acima |
Contestação | 1. com argüição de preliminar (art. 267 do CPC) 2. com prescrição (art. 269 do CPC) |
Recursos | 1. Sempre em duas peças 2. Lembrar do preparo 3. Lembrar da competência na interposição e no julgamento 4. Pedir: reforma, reforma parcial ou nulidade |
Ações Especiais | 1. Seguir o modelo de uma petição inicial 2. Atentar para o endereçamento 3. Atentar para o pedido 4. Pode vir com pedido de tutela antecipada ou liminar |
(*) é professor de Direito e Processo do Trabalho em cursos de graduação e pós-graduação, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP, atua há mais de 14 (quatorze) anos em cursos preparatórios para a OAB e concursos público, autor de várias obras trabalhistas,
Coordenador pedagógico do Núcleo Jurídico Del Lavoro (www.professoreraldo.com.br).
1 O articulista recomenda o estudo de TODAS as peças trabalhistas, mas costuma resumir nessas hipóteses. Fonte: Manual Forense Trabalhista,
Núcleo Jurídico Del Lavoro.
Atenção: Em virtude das recentes modificações ocorridas no que concerne ‘a segunda fase do Exame da Ordem, fizemos algumas modificações no texto original. Para acessá-lo clique aqui.
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