Sugestões para proposta de reforma do Código de Processo Civil poderão ser encaminhadas à OAB/SE até 12 de abril.
A OAB/SE está recebendo sugestões de advogados e juristas para a proposta de reforma do Código de Processo Civil (CPC), cuja contribuição da advocacia brasileira está em formulação no Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Advogados e a comunidade jurídica de Sergipe poderão dar sua contribuição, enviando sugestões por e-mail (presidente@oabse.org.br) até o próximo dia 12 de abril. A reformulação do Código de Processo Civil está em tramitação no Congresso Nacional. Todas as contribuições encaminhadas à OAB/SE serão devidamente enviadas à Comissão Especial criada no Conselho Federal para estudar o tema.
Com o intuito de auxiliar as sugestões, a OAB disponibiliza uma cartilha contendo uma breve explanação sobre os trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de elaborar a proposta preliminar de reforma do CPC.
Fonte: OAB/SE
