PROVA DE CRIMINOLOGIA FORENSE
1 – Édito de Valério: não é recente na Justiça Criminal a discriminação contra os mais feios. Há muitos séculos o Imperador Valério sentenciou: “quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o mais feio”.
Historicamente talvez tenha sido Lombroso (1835 – 1909) quem mais acabou reforçando essa discriminação contra os feios. Lombroso representou a linha antropológica do denominado “positivismo criminológico ou Escola Positiva” (movimento que nasceu na segunda metade do século 19).
Depois de examinar mais de 25 mil detentos, que se amontoavam nas “masmorras” européias do final do século 19, Lombroso acabou construindo uma teoria sobre o chamado criminoso nato.
Analisou as expressões faciais, o tamanho das orelhas, da calvice, o queixo, a testa, etc. e chegou a um protótipo de criminoso. Chegou a afirmar, num determinado momento das suas pesquisas, que existiria o criminoso nato, ou seja, o que pelas suas características físicas e atávicas, estava “determinado” para ser criminoso (já nascera criminoso). Já nasce com “cara de prontuário”, como diz Zaffaroni. (...)
O homem está condicionado pelas suas circunstâncias (biológicas, psicológicas e sociológicas), mas consegue superar muitos obstáculos. Nem sempre o mais feio é o culpado. Julgar pessoas pela sua feiúra ou beleza é pura discriminação.
Supor que a criminalidade é “coisa de pobre” é ignorância.
As recentes investigações da Polícia Federal Brasileira estão comprovando a teoria da ubiqüidade da criminalidade, ou seja, criminosos são todos, pobres ou ricos, feios ou bonitos, etc. O que ocorre de diferente é o nível de impunidade: os ricos são mais impunes que os pobres, conforme comprovam as teorias do labelling approach. Na dúvida, condene o réu mais feio por Luiz Flávio Gomes.
Responda as seguintes questões:
a) Como se caracteriza a cientificidade da Criminologia? 1,0
É a ciência empírica e interdiciplinar que estuda as causas, as concausas da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade, suas manifestações, efeitos, opor assistencialmente à etimologia da palavra.
b) Que é controle social? Quais os Objetivos? 1,0
É o conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e normas da comunidade.
c) Que é Vitimologia? Quando Surgiu?
A vitimologia surgiu em 1947. É a disciplina autônoma que tem a finalidade de estudar a relação vítima-criminoso em todos os seus aspectos no fenômeno da criminalidade.
É o estudo científico da vítima no que se refere à sua personalidade no ponto de vista biológico, psicológico e social. Benjamim Meldison.
d) Qual a imagem do delinqüente para a Escola Clássica, positiva, correcional, criminologia moderna e marxista?
Na Escola Clássica o delinqüente é um pecador que optou pelo mal, embora pudesse e devesse fazer o bem. A filosofia correcionalista, pedagógica, pietista, vê no criminoso um ser inferior, deficiente, incapaz de dirigir por si mesmo. Para o marxismo o homem delinqüente aparece diante de um sistema como uma vítima das estruturas econômicas. Para o positivismo criminológico, o infrator é um prisioneiro de sua própria patologia(determinismo social). É um animal selvagem e perigoso (determinismo biológico)
e) Quais são os postulados de Beccaria?
O respeito absoluto ao princípio da legalidade; viu o direito como ente jurídico e não filosófico; o livre-arbítrio; a aplicação das penas aos indivíduos moralmente responsáveis; ficaram excluídos de responsabilidade os loucos e as crianças; a retribuição de pena deve ser exata; o direito de castigar pertence ao Estado, etc.
f) Que obra deu surgimento à Criminologia enquanto Ciência? Quem foi seu autor?
Cesare Lombroso com sua Obra “O Homem delinqüente” em 1876.
g) Cite os nomes de dois vultos da Escola Positiva e como contribuíram para a ciência criminológica?
Cesare Lombroso e Raffaelle Garófalo. Lombroso contribuiu com o Princípio da Diversidade, onde ele fez a diferença entre mulheres, crianças e loucos. As penas decorrentes de crimes cometidos por mulheres, crianças e loucos deveriam ser punidos menos gravosamente. Garófalo afirmou que a prisão perpétua era prejuízo para o estado e foi o primeiro a utilizar o termo CRIMINOLOGIA. Até ele, existia uma confusão quanto à Natureza da Criminologia.
h) Que princípio da Escola Clássica é trazido até hoje como fundamento para a aplicação das penas?
O Princípio da Legalidade.
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