1ª Questão – Indique quais dentre as assertivas abaixo apresentam conteúdo verdadeiro (V) ou falso (F).
a) Os efeitos da Ação Rescisória são em regra ex tunc, mas podendo desde que haja previsão legal gerar efeitos ex nunc. (F)
b) A exigência de compatibilidade entre a decisão e o instrumento recursal tem por fundamento os seguintes princípios: Taxatividade, fungibilidade e unirrecorribilidade. (V).
c) Segundo o princípio da dialeticidade, uma vez utilizado o instrumento de impugnação não haverá mais espaço para se renovar a fundamentação ou ampliar o objeto do recurso. (F).
d) Os prazos recursais tanto para o Ministério Público, como para a Fazenda Pública serão sempre em dobro. (F).
2ª Questão – Considerando que os assuntos ministrados em sala da aula, nessa segunda unidade, indique quais das assertivas abaixo apresentam conteúdo verdadeiro (V) ou falso (F).
a) Admite-se a propositura dos Embargos de Declaração tanto na forma escrita, quanto na forma oral, isto tudo em nome dos princípios da eventualidade e da concentração. (F).
b) Na apelação, nos embargos infringentes e no recurso ordinário o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. (V).
c) O preparo sempre será dispensado independentemente do agravo proposto. (F).
d) Somente nos Juizados Especiais é que uma vez propostos os embargos, o prazo para interposição de outros recursos se diz interrompido. (F)
3ª Questão – Defina as espécies de recursos segundo a classificação estabelecida pelo critério de DEPENDÊNCIA.
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4ª Questão – Trace um breve comentário sobre as modalidades cabimento de Embargos de Declaração, pontuando com objetividade o delimitado pela norma e pela jurisprudência.
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