A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (31/3) proposta que determina a gratuidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pelas instituições públicas de ensino, além de obrigar a organização de um processo seletivo nesses cursos. A matéria altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A informação é da Agência Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE) ao Projeto de Lei 5.486/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Barbosa alterou a redação da proposta para reafirmar o princípio da gratuidade em todo o ensino público. O relator afirmou que as instituições de ensino superior públicas utilizam toda a estrutura física e de pessoal mantida com dinheiro do orçamento e, por isso, não é justo cobrar pelos cursos de pós-graduação. Ele argumenta ainda que as mesmas regras de admissão dos cursos de graduação devem ser aplicadas aos cursos de pós-graduação, como muitas instituições de ensino superior já fazem.
O projeto ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ConJur
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