Aumentou em 2009 o número de execuções em países que admitem a pena de morte, segundo relatório anual divulgado pela ONG Anistia Internacional. Com milhares de execuções, a China encabeça a lista de países que mais recorreram à pena capital. Neste ano, no entanto, a ONG se recusou a divulgar os números oficiais do país, em protesto contra a falta de transparência do governo chinês.
“Quaisquer que sejam os verdadeiros números, as execuções são milhares e a China executou [em 2009] mais pessoas do que no restante do mundo", informou o relatório. Leia a íntegra aqui.
Na sequencia, vem o Irã, com pelo menos 388 execuções —30% delas em decorrência dos conflitos após as eleições presidenciais do ano passado. O Iraque, com pelo menos 120 mortos, aparece em terceiro lugar, seguido pela Arábia Saudita (pelo menos 69). Os Estados Unidos são o único país das Américas a admitir a pena de morte e vêm em quinto lugar no ranking, com 52 execuções, sendo 24 delas no Texas, um dos Estados norte-americanos onde a legislação é mais rígida.
Descontados os números da China, pelo menos 714 pessoas foram executadas em 18 países no decorrer de 2009, contra 670 no ano anterior. Os métodos utilizados foram decapitação, apedrejamento, enforcamento, cadeira elétrica, injeção letal e de pelotões de fuzilamento. Estima-se que pelo menos 17.118 pessoas no mundo foram condenadas à morte até o fim do ano passado.
No África, o Quênia ganhou destaque no relatório, já que revogou a pena de morte para mais de 4.000 prisioneiros, o que foi considerada "a maior comutação de pena capital já conhecida". Na Europa, pela primeira vez desde que a Anistia Internacional faz o levantamento, não houve nenhuma execução. A Bielorússia é o único país do continente que ainda mantém a pena de morte na Constituição e há duas semanas executou dois homens.
Brasil
A pena de morte para crimes civis foi oficialmente abolida no Brasil com a Proclamação da República e a edição do Código Penal de 1890, mas a última execução com registros oficiais ocorreu há 134 anos. Em 1876, o escravo Francisco foi enforcado na cidade de Pilar, no interior de Alagoas.
O marco para a extinção da pena de morte no país foi o caso do fazendeiro Manuel da Motta Coqueiro, conhecido como “Fera de Macabu”, condenado à forca por supostamente ter mandado matar uma família inteira de colonos que vivia em suas terras, no norte do Rio de Janeiro.
Até hoje considerado um dos maiores erros judiciários da história do país, o caso teve grande repercussão nos jornais da época e no final pairaram dúvidas sobre a culpa de Coqueiro, já que grande parte dos acusadores eram seu desafetos e o julgamento não teria sido justo.
A possibilidade de erro teria impressionado o imperador Dom Pedro II, que passou a comutar a pena dos condenados à morte a partir de então. O caso gerou inclusive um romance escrito pelo abolicionista José do Patrocínio: “Motta Coqueiro ou a Pena de Morte”.
Mas, apesar de dois séculos depois a Constituição de 1988 proibir expressamente a pena de morte para crimes comuns, ela ainda é admita no país em situações de guerra.
O Código Militar Penal prevê a pena capital para crimes como traição, motim, conspiração, deserção e genocídio. A execução é feita por fuzilamento. Em um hipotético conflito armado, o presidente da República seria informado sobre a condenação do réu e teria a possibilidade de comutar a pena.
Tendência
Atualmente, 58 países recorrem à pena de morte para punir criminosos comuns. Trinta e cinco mantêm a pena de morte em sua legislação, mas não realizam execuções há dez anos. Segundo a Anistia Internacional, 95 países já tiraram a pena de morte de suas legislações e, no ano passado, nove países aboliram a pena de morte para crimes comuns.
Os dados apresentados pela ONG são tomados como referência pela comunidade internacional. O Departamento de Estado dos EUA, por exemplo, cita as informações da entidade em seus relatórios sobre direitos humanos.

Loading




Subscribe to Acadêmica de Direito by Email