O Professor Renato Saraiva está apresentando uma retificação para a questão 4 de seu gabarito. Confiram!
04 – Em determinada reclamação trabalhista, o juiz proferiu a sentença em 5/3/2010 (sexta-feira), tendo, na oportunidade, dado conhecimento sobre o seu teor a ambas as partes. Em 12/3/2010 (sexta-feira), o advogado da reclamada, uma indústria química, interpôs recurso de embargos de declaração via fac-símile. Em 19/3/2010 (sexta-feira), original foi devidamente protocolizado no órgão competente.
Considerando a situação hipotética apresentada e sabendo que o pedido dos embargos de declaração possui efeito modificativo, responda, de forma fundamentada, se os embargos de declaração devem ser considerados tempestivos.
RESPOSTA (RETIFICADA PELO PROFESSOR RENATO SARAIVA): Não, os embargos de declaração não devem ser considerados tempestivos.
A Súmula 387 do TST, item II, estabelece que a contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subseqüente ao término do prazo recursal, nos termos do art. 2º da Lei nº 9800/1999, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. Por outro lado, o item III da mesma Súmula 387 do TST revela que não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte ao interpor o recurso já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao dies a quo, podendo coincidir com o sábado, domingo ou feriado. Logo, considerando que os embargos de declaração foram opostos, via fac-símile, no dia 12/03/2010 (sexta-feira, último dia do prazo para recurso), temos que o prazo de 05 dias para apresentação dos originais do recurso terminou no dia 17/03/2010, sendo, portanto, intempestivo o recurso, já que os originais somente foram apresentados no dia 19/03/2010.Compartilhar
3 comentários:
Não concordo com a posição do Prof. Renato Sariava no que diz respeito à questão 4 da OAB 2009.3 2ª fase, pois o término do prazo recursal se deu no dia 13/03/2010 (sábado) e, obedecida a regra do art. 775 da CLT, ficou prorrogado para o dia 15/03/2010. Neste passo, o quinquídio para juntada dos originais começa a ser contado no dia 16/03/2010, conforme preceitua a súmula 387 do TST, sendo, então, tempestivo o recurso.
Caro e estimado professor,muito preocupada e ansiosa,pois eu já sei que errei duas questoes,uma delas relativas a tempestividae do recurso que entendi serem tempestivos e na peça esqueci de pedir dano moral,embora durante toda a peça fiz uma fundamentaçao em que requeri isso no item,mas nao nos pedidos,devo perder muitos pontos nesse quesito?gostaria de saber seu parecer e agradecer pela atençao e elogiarexjoni sucesso do curso e do BLOG!
Caro e estimado professor,muito preocupada e ansiosa,pois eu já sei que errei duas questoes,uma delas relativas a tempestividae do recurso que entendi serem tempestivos e na peça esqueci de pedir dano moral,embora durante toda a peça fiz uma fundamentaçao em que requeri isso no item,mas nao nos pedidos,devo perder muitos pontos nesse quesito?gostaria de saber seu parecer e agradecer pela atençao e elogiarexjoni sucesso do curso e do BLOG!
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