A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não recorreu da decisão do Conselho Nacional de Justiça suspendendo a posse do juiz Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima como desembargador do Poder Judiciário. A solenidade estava marcada para às 17h desta quarta-feira, 14, no Tribunal de Justiça de Sergipe.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da PGE, está acontecendo na manhã desta quarta, 14, uma reunião entre assessores da Procuradoria Geral e o desembargador Roberto Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “A PGE ainda não recorreu. Está acontecendo uma reunião para discutir que medidas cabíveis serão tomadas”, explica a assessora Ianá Guimarães.
A posse do juiz Ricardo Múcio foi suspensa em atendimento a uma ação movida pelo juiz João Hora Neto e a liminar do Conselho Nacional de Justiça foi concedida no final da tarde dessa terça-feira, 13, pela juíza Morgana de Almeida Richa, que deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça se manifeste quanto aos critérios adotados para a nomeação de Ricardo Múcio.
Na ação, o juiz João Hora Neto mostra que os critérios utilizados pelo TJ para a escolha dos magistrados são subjetivos e em flagrante violação ao princípio do mérito subjetivo e que o tribunal baseou a escolha para a composição da Lista Tríplice nas convocações obtidas para substituição de desembargadores. E ainda que Ricardo Múcio escolhido para a vaga deixada pela juíza Célia Pinheiro [se aposentou em março deste ano], foi designado substituto de desembargador 16 vezes.
Fonte: Infonet
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