EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________________.
___________________________________________________ (nome completo do testamenteiro), testamenteiro, _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, informar o falecimento de ____________________________________ (nome completo do(a) falecido(a)), __________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), e, bem por isto, propor a presente:
AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO
I – DOS FATOS
O de cujus faleceu em ____________ (dia, mês e ano), na cidade de _________ (local do falecimento), conforme certidão de óbito anexa (doc. ____), (não) possuindo descendentes e ascendentes, deixando testamento, cópia (doc. ___) e bens a inventariar.
No testamento lavrado no ____ Cartório de Notas, nomeou o Requerente testamenteiro.
Eis a razão para se intentar a presente ação de abertura de testamento.
II - DO DIREITO
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.”
Esclarece ainda o legislador que :
“Art. 1.862. São testamentos ordinários:
I – o público;
II – o cerrado;
III – o particular.”
Entende-se pela leitura conjugada destes dois artigos que, após a morte do testador, o testamenteiro zelará pelo cumprimento da útilma vontade do de cujus.
Elucidam, ainda, Francisco José Cahali e Giselda Hironaka, em Curso Avançado de Dirieto Civil, 2.ª ed., RT, p. 280, que:
“Enfim, se houver sido lavrado um testamento público válido, em qualquer das hipóteses até aqui contempladas, ocorrendo o óbito do testador, qualquer interessado encaminhará ao juízo o translado do mesmo, requerendo seja ordenado o seu cumprimento”.
Desta forma, resta demonstrado o direito do(a) Requerente em intentar a presente ação.
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se, ouvido o Ministério Público, e nos termos legais do art. 1.875 do Código Civil, a abertura, o registro e cumprimento do referido testamento.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____