EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO _____________________________________________________













                        ________________________________ (denominação completa do banco), instituição financeira, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ______________ (endereço completo), por seu Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente

 

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO



com fulcro no art. 66-B, §2.º da Lei 4.728/65, regulamentado pelo Decreto-Lei 911/69, em face de ____________________________ (nome completo), __________________ (nacionalidade), __________________ (estado civil), ________________ (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG n.º ______________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________, residente e domiciliado na _____________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:





I - DOS FATOS

                        O Requerente contratou com o Requerido abertura de crédito com alienação fiduciária em ___________ (dia, mês e ano), conforme demonstrado no instrumento particular anexado (doc. ___), registrado sob n.º ___, no ____ Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

                               Deu em garantia ao pagamento do empréstimo o veículo (ou outro bem móvel da situação) ________________________________________________(descrição completa, contendo marca, modelo, chassi, placa, etc.)

                        Vencida a dívida em ____ (dia, mês e ano), o Requerido deixou de efetuar o pagamento.

                        As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.

                        Eis a razão para se intentar a presente ação de busca e apreensão.


II – DO DIREITO

                        O Decreto-Lei 911/69, em seu art.3.º, caput, dispõe, expressamente, que:

            “Art. 3.º. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.”

                        Pela leitura do dispositivo acima, entende-se que, uma vez verificada a inadimplência, o principal meio de tutela posto à disposição do credor fiduciário é a ação de busca e apreensão.

                        Elucidam, ainda, Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe, em Garantia Fiduciária, 3.ª ed., p. 754, que:

“O art. 3.º e seus parágrafos, regula a ação especial de busca e apreensão, principal remédio processual e de alienação mais geral à alienação fiduciária, como instrumento hábil de pronta apanha da garantia por parte do credor proprietário.”

                        Desta forma, resta-se comprovado o direito do Requerente em intentar com a ação de busca e apreensão.


III - DO PEDIDO

                        Pelo exposto, requer-se:

                        a) a expedição de mandado liminar de busca e apreensão do mencionado bem, entregando-se-o ao Requerente ou a um de seus representantes, devidamente constituído;

                        b) uma vez efetivada a busca e apreensão do bem supra descrito, seja o Requerido citado para, querendo, apresentar defesa;

                        c) a expedição de ofício aos órgãos de trânsito para dar publicidade da presente; (se se tratar de veículo automotor)

                        d) a procedência da ação, tornando-se definitiva a ordem liminar,

                        e) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;

                        f) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).

                        Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.

______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)

__________________________
          (nome do advogado)
          OAB/___ n.º_____