EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO_______________________________________________
____________________________________________ (razão social completa), _________________ (CNPJ), com sede na _____________________ (endereço), por meio de seu representante legal ________________________________ (nome completo do representante), ___________________ (nacionalidade), _______________ (estado civil), ___________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ___________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ________________________________ (nome completo), ___________________ (nacionalidade), _______________ (estado civil), ___________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ___________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Réu adquiriu do Autor __________________ (descrever o bem comprado), comprometendo-se a pagar o valor de R$____________ (valor por extenso), o que se daria em _____ prestações mensais e consecutivas de R$_________, conforme demonstra o (demonstrativo de débito, contrato, carnê, etc.) anexo (doc. ___).
Ocorre que o Réu não efetuou o pagamento da(s)_________(número de prestações não pagas) prestação(ões) na data combinada.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de cobrança.
II – DO DIREITO[1]
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária e segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.”
Entende-se pela leitura deste artigo o devedor que não realizou o ato jurídico que se comprometeu a desempenhar em benefício do credor sofrerá as sanções impostas acima.
Elucida, ainda, Roberto Senise Lisboa, Manual de Direito Civil, vol.2, 3.ª ed., RT, p. 131, que:
“Pagamento é o cumprimento da obrigação. Trata-se de ato jurídico, considerado uma das categorias de adimplemento (...), designando de forma mais estrita a realização voluntária da obrigação.”
Desta forma, resta demonstrado o direito da Autora em intentar a presente ação de cobrança.
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
a) a citação do Réu para, sob pena de revelia, responder aos termos da ação;
b) a procedência da ação, condenando-se o Réu ao pagamento do débito supra demonstrado das parcelas vencidas (e vincendas - verificar contrato e acrescer art. 333/CC), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora;
c) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
d) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
