EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________________.
________________________________ (nome completo e nacionalidade do menor), menor, devidamente representado(a) por sua mãe _________________________________________________ (nome completo da mãe), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, ambos(as) residentes e domiciliados(as) na ___________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
com fulcro na Lei 5.478/68, em face de ___________________________ (nome completo do pai), _____________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ___________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________________, residente e domiciliado na___________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – PRELIMINARMENTE
O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. ___).
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.
II – DOS FATOS
O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento (doc. ___).
O Requerido não cumpre desde___________ (mês e ano) com o dever legal de alimentos ao seu filho menor.
Todos os encargos com a manutenção do menor – alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. – são suportados, exclusivamente, pela mãe.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de alimentos.
III – DO DIREITO
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”
O dever de prestação de alimentos é personalíssimo do Requerido e constitui em satisfazer necessidades vitais do(a) Requerente, vez que este(a) não pode provê-las por si.
Elucida, ainda, Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos, 4.ª ed., RT, p. 15, que :
“O ser humano, por natureza, é carente desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal – mais ou menos prolongada –, a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de vida. Daí a expressividade da palavra ‘alimentos’ no seu significado vulgar: tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida...”
Desta forma, resta-se comprovado o dever legal de prestação de alimentos por parte do Requerido ao(à) Requerente.
IV – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) Requerente;
b) a arbitração dos alimentos provisórios na proporção de ____ (por extenso) salários mínimos vigentes, em face do binômio necessidade do Requerente e possibilidade financeira do Requerido, conforme atestam os documentos acostados a esse feito;
c) a citação do Requerido, para comparecer a audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, e querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma da lei;
e) a procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção de ______ (por extenso) salários mínimos vigentes, a serem depositados em conta bancária da representante legal do Requerente, mediante determinação desse juízo.
f) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação.
g) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
