EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ______________________________________________________
____________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE DEPÓSITO
I – DOS FATOS
O Autor comprou do Réu, na data _________ o(s) móvel(is) ______________________ (descrever os objetos comprados).
À época, o Autor avençou juntamente ao Réu para que este guardasse o(s) produto(s) pelo prazo de ________.
Ocorre que decorrido o prazo, o Réu recusa-se, injustificadamente, a entregar o(s) bem(ns) depositados.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de depósito.
II – DO DIREITO
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 627. Pelo contrário de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.”
Ainda, estabelece o Código de Processo Civil em capítulo que trata da ação de deposito:
“Art. 901. Esta ação tem por fim exigir a restituição da coisa depositada.”
Entende-se pela leitura conjugada destes dois artigos que o Réu possui o dever de devolver o bem depositado.
Elucidam, por fim, Nelson Nery Jr e Rosa Nery, em Código de Processo Civil Comentado, 7.ª ed., RT, p. 1.122 que:
“1. Contrato de depósito. Impõe ao depositário o dever de restituir a coisa depositada quando o depositante o exigir,(...). Mesmo que a exigência do depositante ocorra antes do prazo contratual, o depositário não pode furtar-se à restituição. A ação de que trata este título (Da Ação de Depósito) é adequada para compelir o depositário ao cumprimento da obrigação”
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
a) a citação do Réu para que providencie a entrega do(s) bem(ns) no prazo de 5 (cinco) dias, ou, querendo, contestar o feito sob pena de revelia,
b) a procedência da ação, para condenar o requerido a restituir o bem depositado, ou, caso já não esteja mais em seu poder, entregue o seu equivalente em dinheiro;
c) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
d) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
