EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________________.
Processo n.º
Ação de Alimentos
________________________________ (nome completo e nacionalidade do menor), menor, devidamente representado(a) por sua mãe _________________________________________________ (nome completo da mãe), devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face de _______________________ (nome completo do pai), por seu(ua) Advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Exeqüente adquiriu o direito à pensão alimentícia mensal no valor de R$___________________, a partir de ________ (data), por meio de respeitável sentença homologada na ação de alimentos acima mencionada; conforme atesta-se nas fls. ____ (doc. _____).
Ocorre que, até o presente momento, o Executado não efetuou nenhum pagamento.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de execução.
II – DO DIREITO
Conforme ficou decidido na sentença de fls___, o Exeqüente(a) possui direito a prestação alimentícia vez que este(a) não pode provê-las por si. Verifica-se excerto da r. Sentença: (colocar trecho da sentença)
Corroborando com tal entendimento, elucida Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos, 4.ª ed., RT, p. 15, que :
“O ser humano, por natureza, é carente desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal – mais ou menos prolongada –, a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de vida. Daí a expressividade da palavra ‘alimentos’ no seu significado vulgar: tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida...”
Ainda, a lei processual civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandar citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.”
Desta forma, resta-se comprovado o dever legal de prestação de alimentos por parte do Executado ao(à) Exeqüente(a).
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se
a) a citação do Executado para em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de lhe ser decretada a prisão;
b) a procedência da ação, condenando o Executado ao pagamento integral das prestações alimentícias vencidas, assim como a inclusão das vincendas à data da citação.
c) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
d) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
Anexo segue planinha discriminando valores devidos.
