EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________________.
________________________________ (nome completo e nacionalidade do menor), menor, devidamente representado(a) por sua mãe _________________________________________________ (nome completo da mãe), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, ambos(as) residentes e domiciliados(as) na ___________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS
em face de ___________________________ (nome completo do pai), _____________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ___________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________________, residente e domiciliado na___________________(endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – PRELIMINARMENTE
O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. ___).
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.
II – DOS FATOS
O Requerido e a mãe do(a) Requerente tiveram relacionamento íntimo e afetivo durante o(s) mês(es) de ____________.
Desse relacionamento, foi gerada uma criança – ora Requerente, que, ao nascer, recebeu apenas o nome da mãe, conforme cópia em anexo da certidão de nascimento.
O Requerido, ao ser procurado pela mãe, esquivou-se em conhecer o filho e assumir a paternidade.
Atualmente, o menor está com ______ anos de idade e foi sustentado única e exclusivamente por sua genitora.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de investigação de parternidade cumulada com alimentos.
III – DO DIREITO
A lei civil, expressamente, dispõe que:
“Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.”
Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que:
“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.”
Desta forma, entende-se, pela leitura conjugada dos artigos acima, que é direito do Requerente o reconhecimento do estado de filiação.
Ainda, a lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”
O dever de prestação de alimentos é personalíssimo do Requerido e constitui em satisfazer necessidades vitais do(a) Requerente, vez que este(a) não pode provê-las por si.
Elucida, ainda, Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos, 4.ª ed., RT, p. 15, que :
“O ser humano, por natureza, é carente desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal – mais ou menos prolongada –, a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de vida. Daí a expressividade da palavra ‘alimentos’ no seu significado vulgar: tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida...”
Desta forma, resta-se comprovado o dever legal de prestação de alimentos por parte do Requerido ao(à) Requerente.
IV – DO PEDIDO
Por todo o exposto, requer-se:
a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) Requerente;
b) a arbitração dos alimentos provisórios na proporção de ____ (por extenso) salários mínimos vigentes, em face do binômio necessidade do Requerente e possibilidade financeira do Requerido, conforme atestam os documentos acostados a esse feito;
c) a citação do Requerido, para comparecer a audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, e querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
d) a realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto a órgão oficial, ou em caso de produção por entidade particular, seja o Requerido condenado nas custas;
e) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma da lei;
f) a procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção de ______ (por extenso) salários mínimos vigentes, a serem depositados em conta bancária da representante legal do Requerente, mediante determinação desse juízo, bem como a conseqüente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação do menor;
g) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
h) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
