EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________________.
____________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
com fulcro na Lei 5.478/68, em face de ________________________________ (nome completo e nacionalidade do menor), menor, devidamente representado(a) por sua mãe _________________________________________________ (nome completo da mãe), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, ambos(as) residentes e domiciliados(as) na ___________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Requerente é pai do Requerido, conforme atesta cópia da certidão de nascimento anexa. (doc. ___).
Após desentendimento com a genitora do menor, esta não aceita ajuda advinda do Requerente para o sustento do filho.
Acresce-se ainda que o Requerente possui emprego com carteira assinada e possibilidade de garantir melhores condições sócio-econômicas para o desenvolvimento físico, intelectual e social de seu filho.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de oferta de alimentos.
II – DO DIREITO
A lei civil, expressamente, dispõe que:
“1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.”
Verifica-se que é obrigação dos pais fornecer sustento para o filho, vez que este não pode prover por si só.
Elucida, ainda, Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos, 4.ª ed., RT, p. 15, que :
“O ser humano, por natureza, é carente desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal – mais ou menos prolongada –, a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de vida. Daí a expressividade da palavra ‘alimentos’ no seu significado vulgar: tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida...”
Desta forma, resta-se comprovado o dever legal de prestação de alimentos por parte do Requerente ao Requerido.
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
a) a citação do Requerido, para comparecer a audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, e querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
b) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma da lei;
c) a procedência da ação, fixando-se o pagamento dos alimentos definitivos na proporção de ______ (por extenso) salários mínimos vigentes, conforme atestam os documentos acostados a esse feito a serem depositados em conta bancária da representante legal do Requerente, mediante determinação desse juízo;
d) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
e) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
