EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA __________ DO FORO ____________________________________________
_________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________ e _________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________ ambos residentes e domiciliados na ___________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO
com fulcro na Lei 6.515/77, art. 2º, IV c/c art. 1.571, IV do Código Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – PRELIMINARMENTE
Os Requerentes são pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. ___).
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.
II – DOS FATOS
Os Requerentes são casados desde __________, no regime de separação de bens conforme certidão de casamento (doc. ___ ). O casal acha-se separado de fato desde ( _______ ).
O casal tem ( ___ ) filho menor em comum ___________ conforme certidão de nascimento (doc. ___), e não possuem bens a partilhar.
A vida em comum tornou-se insuportável e ambos os conjuges vivem em união estável com outras pessoas. Daí a razão para se intentar a presente ação de separação consensual.
III – DO DIREITO
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
(...)
IV – pelo divórcio;”
A lei de de Divórcio (Lei 6.515/77), de modo expresso, estabelece:
“Art. 2º. A sociedade conjugal termina:
IV- pela separação divórcio.”
Elucida, ainda, Yussef Said Cahali, em seu livro Divórcio e separação, 10.ª ed., RT, p. 120, que :
“Com a Constituição de 1988, o divórcio-remédio fundado na separação de fato dos cônjuges perde o caráter de excepcionalidade, não mais se qualificando como extraordinário, e passa a ser ordinariamente possível desde que comprovada a separação de fato por mais de dois anos, eliminada a restrição temporal para o início da separação.”
Presentes, portanto, os requisitos legais para se intentar a presente ação.
IV – DOS TERMOS DA SEPARAÇÃO
Nos termos dos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, com redação dada pela Lei 11.698/2008, os filhos do casal serão criados por ambos os pais, em regime de guarda compartilhada que será desempenhada da seguinte forma... (especificar a forma como a guarda será compartilhada).
O pai pagará a pensão mensal ao filho no valor de ( ________ ).
A mulher voltará a usar o nome de solteira ( ________ ).
As partes arcarão mutuamente com os honorários advocatícios na proporção de 50% cada uma. (ou: As partes arcarão com os honorários de seus respectivos advogados)
V – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita aos Requerentes;
b) a homologação do presente divórcio e expedição de ofícios competentes.
c) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma da lei.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
____________________________
Requerentes
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
