EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ____________________________________________
___________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (rito ordinário)
em face de ________________________________________________ (nome completo), _____________________________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ________________________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________________, residente e domiciliado na___________________(endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Autor foi atropelado pelo Réu em _______________ (data). O acidente se deu _________________________________(descrever o acidente), conforme demonstra o termo circunstanciado.
Avençaram as partes, na data dos fatos, que todas as despesas seriam ressarcidas pelo Réu que descumpriu este acordo.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação indenizatória
II – DO DIREITO
A – Danos Materiais
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Estabelece, ainda, o artigo 927 do mesmo corpo legislativo que:
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Compreende-se, pela leitura conjugada destes artigos, que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem tem a obrigação de indenizá-lo.
Ressalta-se que os danos patrimoniais sofridos pelo Autor foram: ________________________________________(descrever).
Elucidam Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, em Código Civil Anotado, 2.ª ed., RT, p. 489, que:
“4. Ato ilícito. Responsabilidade subjetiva (CC 186). O ato ilícito descrito no CC 186 enseja reparação dos danos que causou, pelo regime da responsabilidade subjetiva, sendo requisitos necessários para que haja o dever de indenizar: a) o ato; b) o dano; c) o nexo de causalidade entre o ato e o dano; d) o dolo ou a culpa do agente causador do dano.”
Desta forma, verifica-se então que todos os requisitos encontram-se preenchidos pelo Autor, fazendo jus a indenização pleiteada.
B – Danos morais
A Constituição Federal, expressamente, estabelece que:
“Art. 5.º (...)
X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”
Elucida, ainda Yussef Said Cahali, em Dano Moral, 2.ª ed., RT, p. 19, que:
“Segundo entendimento generalizado da doutrina e de resto consagrado nas legislações, é possível distinguir, no âmbito dos danos, a categoria dos danos patrimoniais, de um lado, dos danos extrapatrimoniais, ou morais, de outro; respectivamente, o verdadeiro e próprio prejuízo econômico, o sofrimento psíquico ou moral, as dores, as angustias e as frustrações infligidas ao ofendido.
(...)
Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus elementos; portanto, ‘como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos’; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a ‘parte social do patrimônio moral’ (honra, reputação etc.) e dano que molesta a ‘parte afetiva do patrimônio moral’ (dor, tristeza, saudades etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza etc.)”
No caso em tela verifica-se que o Autor sofreu__________________ (descrever o dano moral sofrido)
Desta forma, verifica-se que o Autor faz jus a indenização moral pleiteada.
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
a) a citação do Ré, para que, querendo, conteste o feito, sob pena de lhe ser aplicado os efeitos da revelia.
b) a procedência da ação, condenando o Réu ao pagamento do principal apurado em R$ _________ (valor por extenso), com juros e correção, bem como acrescidos dos danos morais, estimado entre R$_____________ a R$____________, que caberá ao prudente arbítrio desse Juízo estipular.
c) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
d) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
