EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ______________________________________________________
____________________________________________ (razão social completa), _________________ (CNPJ), com sede na _____________________ (endereço), por meio de seu representante legal ________________________________ (nome completo do representante), ___________________ (nacionalidade), _______________ (estado civil), ___________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ___________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
com fulcro nos artigos 1.102a a 1.102c do Código de Processo Civil, em face de ________________________________ (nome completo), ___________________ (nacionalidade), _______________ (estado civil), ___________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ___________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Autor recebeu do Réu, como forma de pagamento pelo serviço _____________________, o cheque n.º ________, do Banco ________, agência _______, no valor de R$ _____________ (valor por extenso), para ser cobrado em ______________ (data), conforme atesta cópia anexa (doc. _______).
Ocorre que o Autor ao depositar o cheque não conseguiu compensá-lo no momento avençado por insuficiência de fundos. Após algumas tentativas para receber o crédito com o Réu, este pediu que aguardasse _________ meses para saldar o débito.
Passado este período, o cheque permaneceu sem fundos e perdeu a qualidade de título executivo. O Réu, atualmente, nega o cumprimento da obrigação.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação monitória.
II – DO DIREITO
Dispõe o Código de Processo Civil que:
“Art. 1.102a. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem imóvel.”
Elucidam ainda, Paulo Sérgio Restiffe e Paulo Restiffe Neto, em Lei do Cheque, 4.ed., RT, p. 360, que:
“A ação monitória é processo de cognição sumária destinado a conferir executividade a um título que a não tenha, como, especificamente, cheque prescrito, que consubstancia prova escrita idônea à admissibilidade da instauração da instância, com viabilidade extrema de deferimento de plano da inicial e expedição do mandado de pagamento (art. 1.102, letras b e c, do CPC).”
Desta forma, a Autora fez prova, através de documento acostado a esta inicial, de possuir título executivo prescrito, sem força executiva, constituindo prova hábil para ensejar esta demanda.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) a expedição do mandado de pagamento em favor do credor;
b) a citação do Réu para o cumprimento do referido mandado, ou querendo, opor embargos no prazo legal sob pena de, não o fazendo, lhe serem aplicados os efeitos da revelia, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo;
c) a procedência da ação, condenando o Réu ao pagamento do valor principal do débito, corrigido e atualizado monetariamente;
d) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
e) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
