EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO _________________________________________________________________
___________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (rito sumário)
por danos causados em acidente de veículos, em face de ________________________________________________ (nome completo), _____________________________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ________________________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________________, residente e domiciliado na___________________(endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
Em ______________ (data), o Requerente dirigia seu carro ___________________________ (descrever o carro) quando foi violentamente abalroado por um outro veículo _________________________ (descrever), dirigido pelo Requerido, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência acostado aos autos (doc. ____).
Ocorre que quando, por volta de _________ (horário) o Requerente passava, pela rua __________ (descrever o acidente de acordo com os dizeres do Boletim de Ocorrência)
Este acidente casou danos materiais ao veículo do Requerente, conforme fotos em anexo (doc. ____), avaliados em R$ _________(valor por extenso), de acordo com o orçamento de menor valor dentre os três acostados (docs. ____).
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação indenizatória.
II – DO DIREITO
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Estabelece, ainda, o artigo 927 do mesmo corpo legislativo que:
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Desta forma, entende-se pela leitura conjugada destes artigos que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem tem a obrigação de indenizá-lo.
Elucidam, por fim, Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, em Código Civil Anotado, 2.ª ed., RT, p. 489, que:
“4. Ato ilícito. Responsabilidade subjetiva (CC 186). O ato ilícito descrito no CC 186 enseja reparação dos danos que causou, pelo regime da responsabilidade subjetiva, sendo requisitos necessários para que haja o dever de indenizar: a) o ato; b) o dano; c) o nexo de causalidade entre o ato e o dano; d) o dolo ou a culpa do agente causador do dano.”
Verifica-se então que todos os requisitos encontram-se preenchidos pelo Requerente, fazendo jus a indenização pleiteada.
III – DO PEDIDO
Pelo exposto requer-se:
a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de confissão e efeitos da revelia;
b) a procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento do principal apurado em R$ _________ (valor por extenso), já acrescidos de juros e correção;
c) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
d) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
Rol de Testemunhas:
1)______________________________
2)______________________________
3)______________________________
