EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ________________________________________________________
___________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
EXTINÇÃO DO USUFRUTO
com fulcro no art. 1.112, VI, do Código de Processo Civil, que pesa sobre o imóvel situado na __________________________ (endereço do imóvel), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS E DIREITO
O Requerente recebeu o imóvel situado na cidade ___________________________ (endereço), gravado com a cláusula de usufruto, em favor de ___________________________ (nome completo).
Ocorre que o aludido usufrutuário faleceu em ________________ (data), conforme atesta cópia da certidão de óbito (doc. ____).
Ainda, a lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I – pela renúncia ou morte do usufrutuário”
A manifesta extinção do usufruto autoriza a propositura da presente ação.
II – DO PEDIDO
Diante do exposto, após ouvidos os Representantes do Ministério Público e da Fazenda Estadual, bem como após cumpridas as formalidades legais, requer-se o cancelamento da cláusula de usufruto, expedindo-se, em seguida, o competente mandado ao Registro de Imóveis competente, para os efeitos de direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
