EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ___________ DO FORO ______________________
____________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA DE MENOR
em face de ____________________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Autor casou-se com a Ré em _____ (ano). Desta união nasceu _______________________________________________ (nome completo do menor), hoje com _______ anos, conforme se comprova na certidão de nascimento anexa (doc. ___).
Após ____ (anos ou meses) de união, se separaram (divorciaram-se), conforme consta no processo n.º _________________, que transitou na __ .ª Vara da Família e Sucessões deste E. Foro.
Neste processo, houve por bem, este juízo, decidir que o menor devesse ficar sob a guarda da mãe, regulamentando direito de visitas ao pai.
Ocorre que a Ré, vem se desfazendo de suas obrigações para com o menor, tais como ________________________________________________________ (descrever detalhadamente os desleixos com o filho).
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de reversão de guarda de menor.
II – DO DIREITO
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 1.586. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais.”
Elucida ainda, Waldyr Grisard Filho, em Guarda Compartilhada, 2.ª ed., RT, p. 42, que:
“O direito de guarda compreende necessariamente o de vigilância, pelo qual se efetiva o dever de dirigir a criação do menor no aspecto de sua formação moral. A guarda sem vigilância, observa José Virgílio Castelo Branco Rocha, seria destituída de significação e decairia no fato material da posse.
O dever de fiscalização, como algo a mais que a guarda, traduz-se no cuidado e na diligência dos pais ao integral desenvolvimento dos filhos. (...)”
Acrescenta-se ainda que o Autor, após o divórcio, casou-se novamente, possuindo melhores condições de subsistência, material, afetiva, moral e educacional para conceder ao seu filho menor.
Desta forma, verifica-se comprovado o direito do Autor em requerer a reversão da guarda de seu filho.
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se:
a) a citação da Ré para, sob pena de revelia, responder aos termos da ação;
b) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma da lei;
c) a procedência da ação, para o fim de reverter a guarda do menor acima mencionado;
d) a condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
e) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
