EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ______________________________
____________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
com fulcro nos artigos 1.348, VIII, do Código Civil e 914 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de _________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Requerido foi nomeado síndico conforme consta da Ata da Assembléia _________________________ do edifício ___________,no qual o Requerente reside.
Entre outras funções deve o síndico informar aos moradores os valores arrecadados e os gastos para a manutenção da edificação. Ocorre que o síndico se recusa a demonstrar tais valores e não possui justificativa plausível para a negativa.
Tal ato gerou grande desconfiança nos moradores, inclusive no Requerente pois ____________________(descrever a negativa na prestação de contas).
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de pretação de contas.
II – DO DIREITO
A lei civil, expressamente, dispõe que:
“Art. 1.348. Compete ao síndico: (...)
VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;”
Ainda, estabelece o Código de Processo Civil que:
“Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
I – o direito de exigi-las
II – a obrigação de prestá-la”
Entende-se pela leitura conjugada destes dois artigos que o Requerido possui o dever de demonstrar as todas as despesas e receitas recebidas aos moradores.
Elucida ainda, J. Nascimento Franco, em Condomínio, 5.ª ed., RT, p. 41-
2 que:
“O elenco de suas atribuições consta, numa síntese que está longe de constituir numerus clausus, do art. 1.348 do Código Civil, segundo o qual, entre o elenco de suas atribuições, ao síndico cabe (...) a prestação de constas à Assembléia Geral”
Continua o ínclito autor, p. 68, explicitando que:
“Exercendo funções equiparadas às de um mandatário, o síndico é demissível em qualquer tempo e ad nutum da Assembléia Geral (...). Esse é o entendimento tradicionalmente admitido no cotidiano condominial. Contudo, o art. 1.349 do Código Civil dispõe que a assembléia especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2.º do art. 1.348, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio.” (grifos nossos)
Desta forma, resta demonstrado que o síndico possui o dever de demonstrar as contas pertinentes aos gastos do condomínio.
III – DO PEDIDO
Pelo exposto requer:
a) a citação do Requerido para, no prazo de cinco (5) dias, prestar contas, ou querendo, contestar o feito sob pena de revelia;
b) a procedência da ação, condenando o Requerido a prestar contas sobre as despesas do edifício;
c) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação;
d) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nos termos do art. 39, I, do CPC, o advogado subscritor da presente declara que receberá intimações em seu escritório localizado na ___________________________________ (endereço).
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
