EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO _______________________________





Processo n.º



                        ___________________ (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal movida pela D. Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
                        O Requerente foi condenado à pena de reclusão, no patamar de _______ anos e _______ meses, por infração ao disposto no art. _______ do Código Penal.
                        O Requerente havia sido autuado em flagrante delito no dia _______ (data), e permaneceu na Cadeia Pública de _______ até o dia _______ (data), quando ingressou no regime prisional semi-aberto, no qual permaneceu até o julgamento do apelo da Justiça Pública.
                    
    Porém, o Requerente permaneceu preso na ________ (indicar local), do dia da prisão em flagrante, ou seja ________ (data) permanecendo até o dia ________ (data) quando ocorreu o trânsito em julgado do acórdão que lhe determinava a prisão.
                        Dessa forma, o Requerente já cumpriu _____ ano(s), _____ mês(es) e _____ dias de pena, equivalente a mais de 1/6 da pena total imposta, o que perfaz um quantum suficiente para que possa ele progredir para o regime aberto.
                        Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência a concessão de progressão para o regime prisional aberto ao Requerente, designando-se data para a realização da audiência de advertência, após ouvido o D. Representante do Ministério Público, como medida de Justiça.

                                   Termos em que,
                        Pede Deferimento.

__________________, _____ de __________ de __________
 (local e data)
                       
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(nome do advogado)
                                   OAB/____ n.º _________