EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ TITULAR DA ___.ª VARA DO TRABALHO DE ________________
Processo n.º
________________________________(nome da reclamada), sediada em________________________________ (endereço), de CNPJ _________________________(número do CNPJ) por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, apresentar a presente
CONTESTAÇÃO
em face de ____________________________________________ (nome completo do reclamante), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ___________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
Alega o Reclamante, em apertada síntese de sua inicial, o seguinte:
a) que trabalhou para a Reclamada, exercendo a função de ___________, tendo sido admitido em __/__/____ e dispensado em __/__/____;
b) que fora transferido em caráter provisório para a filial da empresa em _____________.
Todavia, não tem razão. Infundadas as alegações do Reclamante, por não corresponderem à realidade dos fatos.
II – DO DIREITO
A – DA JORNADA DE TRABALHO
Absolutamente inverídica a jornada de trabalho declinada pelo Reclamante em sua inicial.
Com efeito, o Reclamante afirma que cumpria jornada laboral das _______ às _________.
O horário de entrada na empresa e declinado na inicial está correto. Contudo, o horário de saída não corresponde a realidade. A empresa apresenta, desde logo, seus demonstrativos de entrada e saída de funcionários para provar que nunca houve jornada extraordinária de trabalho.
Ainda, de acordo com a relatada documentação, o intervalo interjornada cumprido pelo Reclamante era, aquele estipulado em Lei, qual seja, 1 hora (vide docs. __________).
Impugna-se, portanto, por não ser verdadeira a jornada de trabalho apresentada na inicial.
B – DAS HORAS EXTRAS E CONTROLE DE HORÁRIO
Malgrado o disposto no art. 74, §1.º, da Consolidação das Leis do Trabalho, fato é que a apresentação de cartões de ponto não é conditio sine qua non para debater-se o cumprimento de horas extras, como o que ocorre no presente caso.
Com efeito, razões de força maior impedem a presente Reclamada de apresentar instrumentos de controle de horário. Não a impedem, porém, de demonstrar que as horas extras pleiteadas, bem como seus reflexos, são absolutamente inexistentes e inexigíveis.
Neste sentido, jurisprudência consolidada demonstra a possibilidade de contraprova, mesmo ausentes os cartões de ponto. Veja-se:
“A omissão injustificada por parte da empresa de cumprir determinação judicial de apresentação de registros de horário (CLT art. 74, § 2.º) importa em presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada na inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário.” (TST – Súmula 338).
Ainda, além da prova testemunhal que se realizará em audiência, a Reclamada faz juntar os controles de entrada e saída do edifício em que possui sua sede (docs.___), nos quais consta a movimentação do Reclamante nos _________ meses de trabalho.
III – DO PEDIDO
Ante o exposto, requerendo provar o alegado por todos os meios em Direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos e outros documentos, etc., a Reclamada pede:
a) Seja a presente Reclamatória julgada totalmente improcedente;
b) Seja condenando o Reclamante como litigante de má-fé, bem como no pagamento das custas processuais e demais cominações de estilo.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
