EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________________________________________________________.
_____________________________ (nome do reclamante), __________________ (estado civil), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, e na CTPS ___________________ (número da carteira de trabalho) residente e domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de ________________________________(nome da reclamada), sediada em________________________________ (endereço), de CNPJ _________________________(número do CNPJ).
I – DOS FATOS
O Reclamante foi empregado da empresa Reclamada, exercendo a função de _________________, (vigilante, porteiro...), no horário noturno, qual seja, das 22h00min às 6h00min.
Trabalhou no período de _________ a _______________, momento em que foi demitido sem justa causa, percebendo o salário de R$: ______________(valor do último salário), diga-se, o mesmo rendimento dos demais ______________(vigilantes porteiros...) diurnos.
Desta forma, o Reclamante nunca recebeu o adicional devido, conforme dispõe a lei.
Eis a razão para se intentar com a presente Reclamação Trabalhista.
II – DO DIREITO
Dispõe a Constituição Federal em seu art. 7.º, IX, que:
“Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;”
Estabelece ainda a Consolidação das Leis do Trabalho (Dec.-lei 5.452/43) em seu art. 73, que:
“Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.”
Desta forma, verifica-se o direito do Reclamante em ter acrescido ao seu salário o adicional noturno, conforme estabelece a lei.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
a) a citação da Reclamada para, querendo, apresentar defesa, sem a qual se reputarão os fatos alegados verdadeiros.
b) a condenação ao pagamento dos valores referentes ao adicional noturno, na importância de 20% (vinte por cento), do período em que trabalhou na empresa, qual seja, de _____________ a _______________, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora.
c) acrescer a condenação do adicional noturno no cálculo do FGTS, aviso prévio, multa rescisória, 13.º salário e demais valores devidos.
d) a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estipulados em 20% do valor da causa.
e) a intimação as audiência das seguintes testemunhas:
1. _______________
2. _______________
3.________________
4.________________
f) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, ____ de ____________ de ______
(local e data)
__________________________
(nome do advogado)
OAB/___ n.º_____
