Prova 01 – 1ª Unidade

1- “A” compra de “B” uma pequena loja de vestuário, incluindo instalações e mercadorias existentes, obrigando-se “B”, verbalmente, a auxiliar o comprador nos primeiros dias de funcionamento do estabelecimento comercial, permitindo a utilização do seu CGC para pedidos de novas mercadorias até que se regularizasse a situação junto ao FISCO, tudo com fins de garantir condições para a normal comercialização dos produtos. Posteriormente, sem motivo razoável, “B” cancela todos os pedidos de mercadorias ainda não recebidas, inviabilizando a continuidade, normal e a percepção dos frutos esperados. Identifique a modalidade da obrigação acima. “A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de “B”? Fundamente. (2,0)

Resp: No caso em epígrafe, ocorreu uma obrigação de FAZER, já que B se comprometeu a auxiliar A. Descumprindo o que foi pactuado, A tem direito à indenização por parte de B, já que em virtude da quebra do depósito de confiança e lealdade, A sofreu perdas e danos.

2 – Analise a seguinte assertiva: O pagamento feito pelo devedor a um dos credores solidários não extingue inteiramente a dívida, pois aqueles que não receberam poderão demandar o devedor comum para receber a sua quota parte, segundo o princípio de que “quem paga mal, paga duas vezes”. Fundamente.

Resp: Se o devedor realizou apenas uma parte do pagamento, ainda terá de cumprir o restante aos outros credores solidários. No entanto, se já foi pago o valor total da dívida apenas um a um credor, resta para os demais credores cobrarem deste que recebeu a totalidade da dívida, ou seja, em conformidade com a responsabilidade solidária, responderão os sócios conforme a quota parte de cada um deles.

3 – A cachorrinha de Maria, chamada “Cyndi” fugiu e Maria publicou um anúncio dizendo que quinhentos reais para quem encontrasse e devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-a. Nesse caso, Maria está obrigada a pagar o valor prometido? Existe outra forma de exonerar Maria da obrigação? Fundamente.

Resp: Independente da condição financeira de Osvaldo, Maria está obrigada a pagar o valor da recompensa, já que seu cachorrinho foi restituído. Maria será exonerada, se Osvaldo perdoar a dívida. Se Osvaldo não perdoar e Maria não pagar, ele poderá pedir uma indenização por quebra da confiança.

4 – Tércio, Tício e Tales, venderam a Mévio um cavalo de raça campolina, campeão de vários rodeios. Tício após um churrasco regado à muita cerveja resolveu, pessoalmente, transportar o animal até a fazenda de Mévio. Ocorre que Tício capotou o carro na curva e o animal caiu ribanceira abaixo. Diante desde quadro o que Mévio poderá exigir? Fundamente.

Resp: Diante do caso supracitado, os vendedores tinham a obrigação de dar coisa certa e determinada. Assim, Mévio poderá exigir de Tício as perdas e danos já que o bem pereceu por sua culpa, já que este assumiu o risco ao dirigir embriagado.




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