1 – Corrija e explique as situações jurídicas subjetivas passivas abaixo:( 2,0)
a) Obrigação de acatar um comunicado de despedida do emprego:
Sujeição de acatar um comunicado de despedida do emprego, ou seja, é o estado de submissão ao exercício de um direito potestativo.
b) Obrigação da parte de recorrer de uma sentença:
Ônus jurídico da parte de recorrer de uma sentença, ou seja, é a necessidade de se observar a uma conduta de interesse próprio, não por uma imposição.
c) Obrigação de respeitar a propriedade alheia:
Dever jurídico de respeitar a propriedade alheia, ou seja, é a necessidade de se observar uma determinada conduta por imposição legal.
2 – Considerando que a prestação é uma conduta humana, que consiste em dar, fazer e não fazer, para que esta seja considerada válida, é necessária a presença de alguns requisitos. Cite-os e explique esses requisitos.(2,0)
Os requisitos para que uma prestação seja considerada válida, deverá ser:
Lícita – não poderá a prestação contrariar a lei, a moral e os bons costumes.
Possível – A impossibilidade pode ser FÍSICA ou JURÍDICO. Física - decorre das leis naturais/ quando não escapa às forças humanas. Jurídica - Quando o Ordenamento Jurídico proíbe determinados negócios jurídicos com objetos específicos. Ex: Bens Públicos. Diante da impossibilidade, o contrato é nulo. A diferença entre um contrato impossível e ilícito é que o último é punível.
Determinada ou determinável – Determinado é aquele absolutamente individualizado e determinável é aquele que será determinado no momento da satisfação da prestação.
Patrimonialidade do objeto – deverá ser apreciada economicamente, ou seja, é passível de patrimonialidade.
3 – Uma dona de boutique encomendou a uma confecção de roupas, 120 casacos de pele. A confecção fez os casacos,l vende-os e os entregou para essa dona da boutique. Dias depois fez mais 120 casacos de pele idênticos e vende-os para a dona da boutique vizinha. Analise a situação abaixo à luz do principio da boa-fé objetiva e cite o dever contratual violado e a fase contratual em que ocorreu a violação (2,0)
Além dos deveres primários, cuja observância são necessárias ao adimplemento, a boa-fé objetiva impõe deveres secundários de observância obrigatória nas fases pré-contratual, durante a execução do contrato e após a sua execução. No caso em análise, restou sem observação por parte da confecção o dever de lealdade/confiança após a execução do contrato.
4 – Maria Clara assumiu uma prestação de dar em razão da aquisição de uma propriedade imóvel. Identifique a obrigação assumida por Maria Clara e explique as suas principais características.
A obrigação assumida por Maria Clara foi a Obrigação propter rem, ou seja, aquela que recai sobre a pessoa em razão de sua titularidade sobre o objeto. Quanto às suas características, podemos afirmar que, quanto à prestação pode ser POSITIVA ou NEGATIVA; o perecimento da coisa não extingue a obrigação; quanto à responsabilidade, incidirá sobre todo o patrimônio do devedor.
Siga-me
http://www.twitter.com/blogdelivia
