1) Thiago aceitou receber de Adriano um bem diverso da pretensão originária, como pagamento de uma dívida com cláusula penal e fiança. Ocorre que o solvens não é o verdadeiro dono do bem e aquele que aceitou, perdeu o bem para o legítimo dono em razão de uma sentença judicial. Qual a conseqüência? Fundamente. (2,0).
Adriano pretendia fazer uma dação em pagamento, no entanto, o que ocorreu na verdade foi uma evicção, já que o devedor ofereceu um bem objeto de litígio e ADRIANO não era o verdadeiro dono. Neste caso, a situação vai voltar a original, exceto quanto às garantias pessoais, como a fiança.

2) “A conduta do devedor deve se ajustar integralmente à prestação efetivamente devida, não havendo qualquer modificação no cumprimento do objeto da obrigação”. Identifique o princípio do pagamento inserido na assertiva acima e a modalidade de extensão da obrigação caso o referido princípio seja renunciado pelas partes. Fundamente.

Neste caso, trata-se do Principio da Identidade do pagamento, onde a prestação deve ser realizada nos moldes em que foi pactuado. Caso abra mão deste princípio, haverá a DAÇÃO em pagamento.

3) A assunção da dívida delegatória, que é uma cessão de débito, é negócio jurídico bilateral pelo qual um terceiro, estranho à relação obrigacional, assume a posição de devedor, responsabilizando-se pela dívida, sem extinção da obrigação originária, que subsiste com seus acessórios. Esta assertiva está correta ou errada? Caso esteja incorreta, justifique. (2,0)

Não. Trata-se de relação jurídica trilateral, já que um terceiro entra na relação. Além disso, as garantias não são transmitidas, somente se houver expressa vontade do devedor originário.

4) Tício encontra-se vinculado a Mévio por 03 dívidas de R$ 5.000,00, R$ 10.000,00 e 15.000,00, todas líquidas e vencidas. Ocorre que Tício entrega a Mévio uma quantia insuficiente para a liquidação de todas, qual seja, R$ 8.000,00. Tício poderá neste caso escolher quais as dívidas ele quer solver? Fundamente sua resposta.
            Não. O valor que Tício dispõe só permite-lhe solver uma das dívidas, tendo em vista o princípio da integralidade do pagamento. Caso, o valor disponível permitisse a escolha, ele assim poderia fazê-lo, com base no instituto Imputação do Pagamento.

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