PROVA 02
1) Recentemente uma determinada companhia fornecedora de serviço de tratamento de água e esgoto para a população de uma grande cidade brasileira, ajuizou recurso de apelação contra uma sentença singular que a condenou ao pagamento de indenização a um cidadão, na sentença foi caracterizada existência de relação de consumo.
A Companhia sustenta a tese de que a natureza jurídica do valor cobrado pelas concessionárias de serviço público de água e esgoto é tributária, portanto, não pode ser abrangida pelo CDC.
Analise a questão supra, discorrendo sobre a incidência do CDC (2,0)
2) Ao passar pela calçada de uma movimentada avenida no centro de São Paulo, João foi atingido por uma barra de aço que estava sendo utilizada para a montagem de um letreiro comercial que estava sendo instalado na parte superior de um prédio.
Em função de tal fato João acabou ficando pelo resto da vida paralítico.
Ao ingressar com ação reparatória o advogado de João o considerou como consumidor, pois segundo ele, com tal qualidade, no referido caso, João faria jus à inversão do ônus da prova.
Analise o caso supra, discorrendo sobre a possibilidade da caracterização de João como consumidor, bem como a possibilidade de inversão do ônus da prova. (3,0)
3) No mês de março do corrente ano, Sílvia lhe procurou com o objetivo de ingressar uma ação em face da empresa MATTEL fabricante de brinquedos, alegando que sua filha havia desenvolvido aguda perda de audição em razão da exposição que teve com uma boneca Barbie produzida pela empresa demandada, pretendendo a reparação pelos danos materiais, físicos e morais.
Passados 03 meses a empresa reconheceu a presença de chumbo em limites superiores ao permitido em alguns de seus produtos.
Sílvia procurou seus serviços profissionais alegando que a referida boneca apresentava um vício de qualidade (presença de chumbo). Na qualidade de advogado, elabores um parecer sobre a questão tomando por base a responsabilidade do fornecedor perante o CDC. (3,0)
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