1) Recentemente Zé Trouxa se encantou com o lançamento de um automóvel importado, não pensou duas vezes e comprou. Passados 02 anos sofreu um abalroamento e precisou comprar uma peça de reposição.
No entanto, não encontro a referida peça, nem mesmo qualquer lugar onde pudesse encomendá-la. Segundo informações a importação do referido carro já teria encerrado, por tal razão as peças não eram mai vendidas.
Analise o caso juridicamente de acordo com as diretrizes de CDC (2,5).
Resp: No caso em apreço, o fornecedor deverá, após cessadas as importações do produto (neste caso, o carro), fornecer por um tempo razoável, as peças de reposição. Não há expresso na Lei de quanto é esse tempo, porém, convencionou-se que esse tempo é determinado pela vida útil do produto. Caso seja impossível, deverá o fornecedor oferecer outro produto em seu lugar ou indenizar pelas perdas e danos.
2) Recentemente o judiciário apreciou uma lide que envolvia uma consumidora e uma empresa que opera internet por banda larga. A consumidora insurgiu-se contra uma prática adotada pela empresa no sentido de só fornecer o serviço mediante a contratação de um provedor.
Segundo a consumidora, a empresa estava adotando uma prática abusiva.
Faça uma análise do caso comentando se há alguma conduta ilícita, bem como, discorrendo sobre as possíveis medidas cabíveis no CDC. (1,5)
Resp: O caso discorre sobre a prática de venda casada. A qual, nosso ordenamento reprova. Trata-se de uma prática ilícita, já que não se pode obrigar ao consumidor adquirir um produto, por está interessado apenas no outro. Não se pode condicionar a venda de um produto a outro.
3) Diferencie publicidade enganosa de publicidade abusiva (2,0).
Resp: Publicidade enganosa é aquela que leva o consumidor a erro, ou seja, é aquela que induz ao consumidor a comprar algo que, se ele tivesse conhecimento de certos aspectos do produto, ele não compraria. Propaganda abusiva é aquela em que o fornecedor se utiliza de práticas discriminatórias para demonstrar seu produto.
Subscribe to Acadêmica de Direito by Email
