1) Srª. Silvia, dona de casa, com 60 anos de idade, foi abordada por um representante de uma editora através do questionamento “se ela queria ganhar um brinde?” ao dar atenção ao representante, o mesmo questionou se ela tinha cartão de crédito, e acabou lhe vendendo a assinatura de uma revista. Silvia recebeu imediatamente 05 exemplares de revistas.
Passados 30 dias, Silvia é surpreendida com a chegada de mais uma revista e a cobrança de assinatura em sua fatura do cartão de crédito.
Pode-se avisar que houve alguma prática abusiva no caso acima? Qual seria a medida cabível? Justifique. (2,0)
Resp: Senhora Sílvia foi levada a erro pelo momento de fragilidade. Neste caso ela terá direito ao cancelamento de sua assinatura, principalmente devido à falta de informação por parte do vendedor. É uma prática que se assemelha a estelionato, já que o fornecedor se aproveitou do momento de fragilidade da Senhora Silvia. Ela não precisa cumprir com esse tipo de obrigação, pois neste caso, isto se equipararia à amostra grátis.
1) Kalene ao abrir uma conta corrente em determinado Banco foi surpreendida com a informação que seu nome estava inserido no SPC. Ao se dirigir aquele órgão, tomou conhecimento que a anotação se referia a compra de alguns sapatos e bolsas que havia feito em São Paulo, há 06 anos, a sapataria ficou de enviar o boleto de cobrança para sua residência em Aracaju e nunca enviou.
Kalene procurou seus serviços advocatícios. Analise o caso sob a ótica do CDC, indicando os direitos de Kalene (2,0).
Resp: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para manutenção do nome do consumidor no sistema de cadastro dos devedores é de 05 anos. Como a compra foi realizada há 06 anos, não poderá mais constar seu nome no SPC, cabendo a Kalene pedir a retirada imediata do seu nome junto aos órgãos desse tipo de cadastro.
3) Supondo que você tenha comprado um automóvel financiado pelo Banco Carro Novo, o financiamento foi pactuado de tal forma que você pagou 20% do valor a vista e financiou o restante em 30 prestações.
Passados 06 meses da entrega, você recebeu uma indenização na Justiça e pretende quitar o débito antecipadamente. Ao calcular o valor do débito você percebeu que foi aplicado juros superiores a 12% ao ano.
Quais serão seu direitos em relação ao referido contrato na perspectiva do CDC?
Resp: Trata-se de vantagem excessivamente onerosa para o consumidor, ou seja, configura-se uma prática abusiva por parte do fornecedor. Neste caso, será possível entrar com uma ação revisional para abater os juros das prestações restantes, e o valor já pago será devolvido em dobro, já que foi cobrado indevidamente.
4)Considerando que você tenha sido contratado para a interposição de uma ação pleiteando o reconhecimento da ilegalidade da empresa “Vevo” de telefonia em só vender aparelhos celulares habilitados por sua operadora, considerando que a ação pleiteia o reconhecimento de venda casada.
De acordo com as normas do CDC sobre a defesa coletiva dos interesses dos consumidores, relacione os principais fundamentos de sua ação, citando ao menos 3 legitimados para sua propositura (2,0).
Resp: Neste caso, todos os consumidores da empresa Vevo são prejudicadas por esse tipo de prática abusiva que é a venda casada, tratando-se, portanto de um interesse coletivo. Assim, eu como consumidora posso pleitear tanto individualmente, como coletivamente.
Subscribe to Acadêmica de Direito by Email
