1ª) Comente com suas palavras a possibilidade ou não de cumulação de pedidos na Ação de Reintegração.

Segundo o artigo 921, I e II do CPC, é lícito cumular nas ações possessórias os pedidos de condenação por perdas e danos; a cominação de pena para os casos de nova turbação ou esbulho e o desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

2ª) Estabelecido que é pelo sistema jurídico o conceito descritivo de propriedade, comente o Elemento Absoluto.

Porque o titular decide se usa, abandona, aliena, ou destrói, ou ainda limita mediante outros direitos reais. Também é absoluto por oponível “erga omnes”.

3ª) Em matéria de Responsabilidade Civil do Proprietário (chamada também de Responsabilidade), comente sobre a regra geral na apuração desta responsabilidade.
Responde subjetiva ou objetivamente pelos prejuízos, se houver nexo de causalidade entre o dano causado pela coisa e sua conduta. Responde subjetivamente por danos causados por animais de sua propriedade, há presunção “júris tantum” de guardá-los e fiscaliza-los.  Responde Objetivamente pelos prejuízos causados por coisa que ante sua periculosidade deva ser controlada por ele. No caso de veículos a responsabilidade pode ser contratual ou delitual, matéria controversa se responsabilidade subjetiva ou objetiva. Responde também subjetivamente pelos danos ocasionados por coisas não perigosas.
4ª) Cite e comente um efeito do Registro (a exceção do constitutivo) e a modalidade de Acessão.
A acessão poderá ser Natural (de imóvel a imóvel), sem a participação do homem; Industrial ou artificial (de móvel a imóvel), com a participação do homem; Própria , quando os acréscimos se formam pelos depósitos ou aterros naturais nos terrenos marginais dos rios ou Imprópria, quando tal acréscimo se forma em razão do afastamento das águas que descobrem parte do álveo. Assim, um dos efeitos do registro na acessão é o de RETIFICAÇÃO, pois o registro não é imutável. Se houver mudanças no imóvel, deverá o registro ser retificado. O registro imobiliário estabelece presunção relativa de titularidade de direito real. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule. Caso haja impugnação fundamentada, se não ocorrer transação entre os interessados ou se o pedido envolver direito de terceiros, a retificação devera ser decidida pelo Juiz ainda em sede correcional.


Loading




Subscribe to Acadêmica de Direito by Email