1. Os atos unilaterais internacionais são aqueles emanados de um só sujeito de direito internacional, que produzem efeitos ou conseqüências jurídicas nessa mesma dimensão. Por exemplo, “a corte internacional de justiça, nos parágrafos 43 a 46 da sentença do nuclear test case entre Austrália e frança, julgado em 20-12-1974, consubstanciou como “atos unilaterais” situações jurídicas de fato, com poder de criar obrigações legais que obrigam o estado a seguir linha de conduta compatível com o ato praticado. Neste caso especifico, a corte internacional de justiça considerou varias informações publicas feitas pela frança no sentido de cessar os testes nucleares que havia iniciado no pacifico sul” no exemplo acima, identifique corretamente:
A espécie e qual o ato unilateral praticado pelo (a):
A. França:
B. Corte internacional de justiça:
2. No âmbito da proteção internacional aos direitos humanos, quais as principais medidas legislativas e administrativas tomadas pela organização mundial do trabalho OIT em relação ao direito ao trabalho com condições equitativas e humanas consagrado ao individuo?
1. Medidas legislativas:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
2. Medida administrativa e sua finalidade:
1.
3. O estatuto da corte internacional de justiça em seu art. 38, I, “b”, prescreve o costume internacional como uma das mais importantes fontes de direito internacional. Em determinada situação ou litígio concreto:
A. ) A quem compete provar o costume?
B. ) Quais os meios admitidos pelo direito internacional para a realização dessa mesma prova?
1.
2.
3.
4.
4. A aplicação do direito estrangeiro deve acontecer, a priori, sem excessivo rigor, mas com justiça equidade, sem prevenções discriminatórias contra o direito internacional estrangeiro e no espírito de harmonia que é o padrão do direito internacional privado. Assim sendo, existem formas e exceções para que se possa aplicar a lei estrangeira no Brasil. Indique-as:
A. ) Formas:
1.
2.
3.
B. ) Exceções:
1.
2.
3.
4.
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